Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
A natureza e proteção das obras geradas pelo Chat Gpt e outros sistemas de Inteligência Artificial
Luiz Cláudio Allemand / Américo Ribeiro Magro
(RESUMO: Ferramentas e tecnologias emergentes como “Chat GPT” desafiam a aplicação das bases naturais do direito autoral e também causam problemas éticos que demandam enfrentamento urgente) O tema inteligência artificial, com toda a pletora de incompreensões conceituais que carrega, está inegavelmente em voga. Um dos pilares da chamada “Quarta Revolução Industrial”, a IA também convoca atenção do mundo jurídico, que tem acompanhado o assunto com misto de perplexidade e no afã de tentar disciplinar aquilo que ainda não tem massa…
O Despacho em Segunda Instância: Aspectos Teóricos e Pragmáticos de Oralidade Aplicada
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Desde o final do Século XIX, com o advento do denominado processualismo científico, tem sido teorizada a existência do princípio da oralidade. O nome de Giuseppe Chiovenda é bastante associado, no processualismo latino, às cogitações desse tema. Mas não se pode olvidar a contribuição determinante do processualismo germânico, por obra do jurista austríaco Franz Klein, na densificação da oralidade. O processo oral pretende aproximar os seus sujeitos e proporcionar a construção dialógica do provimento final. A bem da verdade, sua…
O assassinato do guarda civil Marcelo Arruda foi um homicídio de ódio constatado pelas imagens dos vídeos. Ocorrido na noite de sábado (9/7), em Foz de Iguaçu (PR), o ato não se contém nas normas do homicídio comum. É um crime de ódio e um ato terrorista contra a democracia e precisa de especial atenção do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Precisamos de novas medidas para conter a violência política extremista. Além do homicídio (artigo 121 CP), cuja pena…
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Em parceria da Editora Porta com o autor Carlos Pessoa de Aquino, e apoio do IAB, somente hoje para download gratuito para quem tem o App Kindle, o livro: Acesse: https://www.amazon.com.br/dp/B0B221WFNF/ref=cm_sw_r_wa_awdo_0PS7FVZQFMCJ6RF5WNDK Com esta obra que o leitor tem em suas mãos, Carlos Pessoa de Aquino demonstra ser um ouvinte atento à lição de Horowitz. Aquela complexa modulação entre razão, técnica e coração resultou neste livro - um volume que tem uma só temática, um único assunto, um argumento apenas: o exercício…
De repente surgiu um "monstro" no cenário jurídico/político/midiático no entorno da Capital Federal (Brasília), numa região de fronteira entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, território conhecida como terra de ninguém, onde as autoridades convenientemente indecisas não assumem suas responsabilidades acerca da incidência de suas competências governamentais. Tal localidade (conhecida como entorno) torna-se verdadeiro buraco negro para fins de assistência/presença estatal. Lá, diante da ausência da autoridade do Estado, prevalece, ordinariamente, a lei do mais forte ou da…
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O IAB é a Instituição Jurídica mais antiga das Américas Só isso lhe dá o direito para opinar sobre todos os assuntos jurídicos Mas ele vai mais longe, trabalha com o Estado Democrático de Direito Em todas as suas formas. Pode opinar sobre as políticas públicas Pode opinar sobre as políticas de Estado Pode opinar sobre as políticas de Governo Pode opinar sobre as políticas Democráticas. O IAB é uma academia jurídica A participação de seus membros é…
Infelizmente, a cada dia que passa amplia-se a violência contra as mulheres, o que é grave e assustador, na medida em que, a cada minuto, uma delas sofre algum tipo de violência física ou moral. As mulheres são maioria na sociedade brasileira e universal, porém, em pleno século XXI, ainda lutam para superar as diferenças que lhes são impostas pelo patrimonialismo. Segundo dados do IBGE, o maior quantitativo de desempregados é feminino, o que faz com que muitas mulheres fiquem…
Esta quinta-feira, 10 de março, será marcante para todos os que se dedicam a pensar o Direito no Piauí. A data marca a abertura em Teresina da representação do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), com inauguração da representação da entidade em nosso Estado, em espaço cedido no Sesc Ilhotas. A presidente do IAB, Rita de Cássia Sant’anna Cortez, o segundo vice-presidente, Sidney Limeira Sanches e o diretor de Representações Estaduais, Jorge Folena estarão presentes neste importante ato para a cultura…
Um bocado de Direito Ambiental para exercício da Cidadania Cultural
Inês Virgínia Soares / Talden Farias
A jurista francesa Jacqueline Morand-Deviller alega que embora o Direito Ambiental se interesse por “questões sórdidas – lama, resíduos, poluições diversas -, solicitando a opinião e a avaliação de peritos científicos”, o seu aspecto mais sedutor se revela quando o julgamento dos bens a serem protegidos é “reservado ao conjunto de cidadãos sensíveis à Beleza e desejosos de resguardá-la como uma necessidade vital”[1]. A recente decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, no caso do Decreto presidencial que flexibiliza a proteção das…