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Sexta, 12 Abril 2024 01:59

Obra que analisa os 811 artigos do Código de Processo Penal é lançada no IAB

Da esq. para a dir., Anelise Assumpção, Aniello Miranda Aufiero, Carlos Eduardo Machado, Marcia Dinis e Ana Luíza de Sá Da esq. para a dir., Anelise Assumpção, Aniello Miranda Aufiero, Carlos Eduardo Machado, Marcia Dinis e Ana Luíza de Sá

“Um trabalho de fôlego.” Assim, a diretora de Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcia Dinis, definiu o livro Código de Processo Penal comentado, de autoria do representante do IAB no Amazonas e professor de Direito Penal e Processo Penal Aniello Miranda Aufiero, lançado nesta quinta-feira (11/4), no plenário do IAB. Durante cinco anos, ele analisou os 811 artigos do CPP, que dividiu em tópicos, trazendo a doutrina, a jurisprudência e comentários pessoais.

O lançamento foi realizado durante um debate, que foi aberto pelo 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, e conduzido por Marcia Dinis. O autor apresentou a obra, que foi revisada sete vezes em virtude das várias mudanças na legislação e na jurisprudência, e disse que seu objetivo foi “facilitar a vida dos operadores do Direito”. A formatação do texto, disse ele, “facilita a leitura e a busca pelos assuntos de forma rápida, podendo ser consultado até mesmo durante uma audiência”.

Promovido pelo projeto Saindo do Prelo, além do autor, o debate teve a participação do também criminalista Carlos Eduardo Machado, da criminalista e doutoranda em Direito e Sociologia na UFF Anelise Assumpção e da doutora em Direito Penal Ana Luíza de Sá, que é membro da Comissão de Direito Penal do IAB. Depois de apresentar o autor da obram, Marcia Dinis referiu-se à importância do Código de Processo Penal, “que é o que garante os direitos fundamentais dos acusados no processo penal”.

Machado elogiou o livro como “uma obra que facilita o trabalho do advogado”. Ele relembrou o tempo em que começou na advocacia, “quando não havia internet e a busca pela jurisprudência tinha que ser feita em publicações que, às vezes, demoravam dois meses para chegar”. O vice-presidente do IAB também falou sobre as diversas mudanças havidas no CPP, que é de 1941, e disse que “as reformas, embora fatiadas, foram muito significativas”. Para ele, “o pacote anticrime promoveu uma atualização do CPP de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Constituição de 1988”, porém, acrescentou, “ainda temos muito que caminhar”.

Anelise Assumpção ressaltou o autoritarismo que perpassa todo o CPP, criado no Estado Novo e que serviu de base para atos institucionais baixados durante a ditadura militar. “As 52 mudanças legislativas feitas no CPP não foram suficientes para mudar os aspectos autoritários”, afirmou. Ela disse que “os comentários do autor nos levam a repensar o processo penal brasileiros” e defendeu que o Código seja “refundado, a fim de que ele se torne de fato democrático.

Para Ana Luíza de Sá, a obra do professor Aniello Aufiero é “fruto de uma árdua pesquisa e de um conhecimento enciclopédico”. Segundo ela, o livro serve não só para advogados, mas também para promotores, juízes e estudantes. Ela lembrou que “o processo penal é a defesa da regra do jogo” e que essas regras não são restritas ao acusado, mas se estendem a toda a sociedade. “Se queremos um bom Direito Penal, não podemos caminhar sem um bom processo penal”, concluiu.

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