O mercado de trabalho é discutido em seminário da Comissão da Mulher - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
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Segunda, 05 Junho 2017

O mercado de trabalho é discutido em seminário da Comissão da Mulher



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Da esq. para a dir., Sayonara Grillo, Maíra Fernandes, Deborah Prates, Rita Cortez, Ana Carolina Lima e Maria Eduarda Aguiar
Da esq. para a dir., Sayonara Grillo, Maíra Fernandes, Deborah Prates, Rita Cortez, Ana Carolina Lima e Maria Eduarda Aguiar
“Enquanto as mulheres sem deficiência estão dando os primeiros passos rumo à igualdade de gênero, as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional." A afirmação foi feita pela presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, na abertura do seminário O mercado de trabalho para a mulher brasileira nos tempos atuais, na última terça-feira (30/5), no plenário do IAB. Foi o primeiro evento da comissão, criada recentemente pelo presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, que designou Deborah Prates, primeira advogada com deficiência visual a ingressar nos quadros do IAB, para presidi-la.
Deborah Prates afirmou que as mulheres com deficiência encontram mais dificuldades no mercado de trabalho do que os homens. “O modelo social das deficiências está na figura do homem branco, adulto, heterossexual e com lesão medular”, disse. Segundo a advogada, “com isso, as mulheres com deficiência, simbolicamente, têm valor social menor que homens sem e com deficiência e menor também que as mulheres sem deficiência”. A presidente da Comissão da Mulher concluiu: “O mercado de trabalho para as mulheres com deficiência está absurdamente fechado”.

Ela também fez críticas ao Poder Judiciário. Deborah Prates falou do Processo Judicial Eletrônico (PJe), cuja implementação, em 2013, travou o funcionamento da ferramenta utilizada pelas pessoas cegas para navegar na internet. “O Judiciário, ao impor um processo eletrônico não acessível a todos, baniu os advogados cegos da profissão”, afirmou.

O seminário foi marcado por várias palestras e pela participação do tradutor e intérprete em Libras Marcos Costa. Além de Deborah Prates, também palestraram a 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez; a desembargadora Sayonara Grillo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TJ), e as advogadas Maria Eduarda Aguiar e Ana Carolina LIma. A chefe de Gabinete do IAB, Maíra Fernandes, presidiu a mesa de trabalhos.

Antes de passar a palavra às palestrantes, Maíra Fernandes apresentou dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, enquanto os advogados recebem, em média, R$ 5.106,00, as advogadas ganham R$ 3.769,00. “O resultado é flagrante: mulheres recebem 26,19% menos que os homens, exercendo a mesma profissão”, criticou Maíra Fernandes.

Assédio moral – Segundo a advogada, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), a partir dos dados do IBGE, realizou em 2014 a pesquisa “Advocacia: Profissão de Mulher”. De acordo com Maíra Fernandes, “o estudo sobre a contribuição da mulher advogada para o sustento da família, constatou, por exemplo, que 11% recebem ajuda da família, 21% são responsáveis pelo próprio sustento, 20% são as principais responsáveis pelo sustento da família, 43% são responsáveis pelo próprio sustento e contribuem parcialmente com as despesas domésticas e 5% estão em outra situação”. Ela informou, ainda, que, de acordo com a pesquisa, 66% das advogadas entrevistadas afirmaram que sofreram assédio moral no Poder Judiciário e 64% relataram ser vítimas de assédio moral no escritório ou na empresa.

Na sua palestra, Rita Cortez enfatizou que as atuais turbulências na economia e na política do País, com graves repercussões nas garantias de direitos individuais e coletivos, tendem a agravar a intolerância e as desigualdades de gênero, raça, religião e opção sexual. “Num quadro de revisão dos avanços sociais conquistados a partir do pacto constitucional firmado em 1988, é preciso lutar para retomar o caminho da inclusão social e da construção de uma democracia efetivamente participativa”, afirmou.

Para a 1ª vice-presidente do IAB, o seminário organizado pela Comissão da Mulher foi um alerta para “esta dramática e inaceitável situação de discriminação das mulheres no Brasil”. Ainda segundo Rita Cortez, “o debate proporcionou a reflexão sobre superação e adoção de medidas que permitam enfrentar este desafio, inclusive do ponto de vista jurídico”.

Transexuais – A advogada Maria Eduarda Aguiar, da ONG Grupo pela Vidda, tratou das dificuldades enfrentadas pelas mulheres transexuais. “Elas enfrentam a invisibilidade ocasionada pelo machismo estrutural e cultural, o abandono familiar e a falta de capacitação decorrente da evasão escolar prematura”, disse.

Segundo Maria Eduarda Aguiar, “apenas 5% das mulheres transexuais conseguem um emprego formal, enquanto 90% estão na informalidade e ou prostituição”. A advogada afirmou, ainda, que as transexuais são submetidas a cansativos processos judiciais abertos para retificação de nome e gênero.

Advogada trabalhista e membro do Movimento da Mulher Advogada e do Coletivo de Juristas Negras e Negros do RJ, Ana Carolina Lima falou dos obstáculos colocados no caminho das mulheres negras. "Não é tarefa fácil transformar o olhar social dirigido à mulher negra, antes vista como serviçal, que busca direitos, justiça e o título de doutora”, ressaltou. Para ela, “é fundamental a integração das mulheres negras na vida jurídica”.