Sábado, 08 Dezembro 2018 16:05

Técio é condecorado pela Fundação Casa de Rui Barbosa ao completar 50 anos de advocacia

Técio Lins e Silva recebeu a condecoração pelas mãos de Marta de Senna Técio Lins e Silva recebeu a condecoração pelas mãos de Marta de Senna

O criminalista e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva foi homenageado com a Medalha Rui Barbosa, que lhe foi entregue pela presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Marta de Senna, na manhã desta sexta-feira (7/12), na sede da instituição, em Botafogo, no Rio de Janeiro. A medalha, cunhada em 2010 pela Casa da Moeda do Brasil, em razão dos 80 anos do Museu Casa de Rui Barbosa, se destina a agraciar personalidades que se destacaram no cenário cultural do País e da fundação. “Receber a comenda foi uma grande emoção, porque meu pai (Raul Lins e Silva) era admirador de Rui Barbosa, leu todos os seus livros, que depois também vim a ler, e cresci ouvindo loas a essa figura extraordinária e exemplar para todos os advogados brasileiros”, disse Técio Lins e Silva, que está completando 50 anos de advocacia.

No mesmo dia em que foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, Técio Lins e Silva celebrou o jubileu de ouro num almoço na Casa Julieta de Serpa, no bairro do Flamengo, com colegas da turma que se formou pela Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na época Universidade do Brasil, em 1968. “Contudo, ninguém recebeu o diploma na formatura, simplesmente porque ela não aconteceu”, contou Técio. Segundo ele, “a polícia, sob o escudo do Ato Institucional Nº 5, o AI-5, baixado pelo governo militar cinco dias antes, em 13 de dezembro daquele ano, cercou o Teatro Municipal, onde tradicionalmente eram realizadas as colações de grau dos bacharéis da FND, e impediu a cerimônia, considerada pela ditadura uma reunião de subversivos”.


Ele disse que todos os formandos, frustrados, voltaram para as suas casas, na companhia dos familiares, e tempos depois colaram grau na secretaria da FND. Para Técio, porém, esse não foi o seu primeiro embate com a ditadura. Em 1964, meses após o golpe e a destituição da Diretoria do Centro Acadêmico Candido de Oliveira (Caco) da FND, os estudantes elegeram uma nova diretoria, que tinha Fernando Barros como presidente e Técio numa das vice-presidências.


Sobreviventes da ditadura – “Um mês depois, os militares dissolveram a nova diretoria do Caco e impediram os seus integrantes de entrar para estudar e fazer provas, direitos que só foram garantidos por meio de uma liminar em mandado de segurança conseguida por meu pai”, relembrou, acrescentando: “A minha geração de advogados é formada por sobreviventes da ditadura, com uma parte indo para a luta armada, como Vladimir Palmeira, que era da minha turma e foi expulso da FND, e outra, a que me integrei, que partiu para a defesa dos perseguidos políticos”.


Técio, que começou a advogar informalmente antes mesmo de se formar, aos 23 anos incompletos, ao assumir o escritório, com a morte do pai, em maio de 1968, defendeu presos políticos por duas décadas. “A partir do AI-5, que fechou o Congresso Nacional, impôs a censura e acabou com o habeas corpus, foi instaurado um período sombrio, violento e de insensatez judicial”, relatou.


Para o criminalista, 50 anos depois, o contexto atual guarda semelhanças com o período ditatorial. “Vemos hoje uma advocacia em baixa, sem prestígio diante de tribunais insensíveis que, sob o disfarce da democracia, são mais desrespeitosos com os advogados do que 50 anos atrás, o que é muito triste”.


Os advogados que se formaram na FND, em 1968, comemoram o jubileu de ouro num almoço na Casa Julieta de Serpa