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Revista Digital - Ano VI - Número 24 - Outubro a Dezembro de 2014

Sumário

6  AMARAL, Francisco
O direito civil na crise da complexidade

18  BOTTINO, Thiago
Habeas Corpus nos Tribunais Superiores

49  SOUZA, Sylvio Capanema de
Responsabilidade por danos ao patrimônio público e privado

58  KARAM, Maria Lucia
A 'Lei Maria da Penha' e a Emancipação Feminina

68  MEDEIROS, Benizete Ramos de ; TERRA, Carolina de Carvalho
A 'Lei Maria da Penha' e a Emancipação Feminina A Depressão como Doença Ocupacional e a Difícil Prova na Justiça do Trabalho

93  RANGEL, Gabriel Dolabela Raemy
Rompendo com o Formalismo: Pós-Positivismo, Realidade e Retórica

105  BALDEZ, Miguel Lanzellotti
Sobre o Direito Insurgente: em Torno da Ação Material e a Sentença