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Revista Digital - Ano I Número 2

A Revista Digital do IAB tem periodicidade trimestral e se destina a veicular  os artigos jurídicos inéditos dos associados que a desejarem e também os pareceres aprovados no Plenário.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

5 Direitos Fundamentais - Luiz Dilermando de Castello Cruz

DOUTRINA

6    A suspensão do crédito tributário - Jorge Rubem Folena de Oliveira

29  Cidadania laboral - José Soares Filho

50  A garantia do conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais como limite ao legislador - Luis Eduardo Anesclar

58  Notas sobre a cooperação jurídica internacional em matéria penal- Márcio Barandier

PARECERES

67 Capacidade civil, direito penal e processo penal - Relator Márcio Barandier. Comissão de Direito Penal

72 Crimes contra o meio ambiente - Relator Renato Neves Tonini. Comissão de Direito Penal
77 Assistência do poder público às vítimas de delitos e às testemunhas particulares em processos penais - Relator Renato Neves Tonini. Comissão de Direito Penal