MATÉRIA: Anteprojeto da Fidúcia e outras providencias.
RELATOR: Dr. Gustavo Alberto Villela Filho, Presidente da Comissão Especial para estudar e produzir parecer contemplando a Indicação 246/2011.
STATUS: Aprovado
Parecer_na_Indicacao_246.2011_-_Dra._Dora_Martins_de_Carvalho.reduzido.pdf
Indicacao_246.2011_-_Parecer_Dr._Gustavo_Alberto_Villela_Filho.pdf