Matéria: Projeto de Lei nº 1189/2019 de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL) contra a Marcha da Maconha, que viola a Constituição Federal, duas decisões do Supremo Tribunal Federal e busca atrasar ainda mais o processo mundial de legalização da maconha no Brasil.
Relatores: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional. Doutores Paulo Roberto Pereira dos Santos Filho e Rodrigo Fontoura Assef, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Indicacao_063.2019_-_Parecer_Drs._Paulo_Roberto_Pereira_dos_Santos_Filho_e_Rodrigo_Fontoura_Assef..pdf
Indicacao_063.2019_-_Parecer_Dr._Alexandre_Brandao_Martins_Ferreira.pdf
