Parecer na indicação 013/2019 – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Isenção, Academias de ginástica, Saúde
Matéria: Isenção do Imposto de Importação e do IPI equipamentos destinados a academias de ginástica (Dep. Felipe Carreras)
Relator: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.
Relator: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.
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Pareceres 2019
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