Parecer na indicação 036/2018 - Violação de Preceito Fundamental - ADPF 422 - STF
MATÉRIA: Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 em curso no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sendo Relatora a Ministra Rosa Weber.
RELATORA: Dra. Katia Rubinstein Tavares, da Comissão de Direito Penal
STATUS: Aprovado
RELATORA: Dra. Katia Rubinstein Tavares, da Comissão de Direito Penal
STATUS: Aprovado
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pareceres 2018
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