MATÉRIA: Projeto de Lei nº 8.310/2017, de autoria da Deputada Renata Abreu.: Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospital e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado
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