Parecer na indicação 031/2019 – Incentivos fiscais, Registro simplificado, Medicamento órfão, Diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças raras

Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Projeto de Lei nº 2.233/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
Relator: Dr. Gustavo Carvalho Gomes Schwartz, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.  
STATUS: Para ser votado na sessão do dia 11 de dezembro de 2019.