Parecer na indicação 031/2019 – Incentivos fiscais, Registro simplificado, Medicamento órfão, Diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças raras

Matéria: Projeto de Lei nº 2.233/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
Relator: Dr. Gustavo Carvalho Gomes Schwartz, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Pedido de vista do Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa.
STATUS: Aprovado.