Parecer na indicação 003/2018 - Moedas virtuais e programas de milhagem aéreas (Status: Adiada votação para Sessão Plenária do dia 12/12/2018)

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo.
Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
VOTO DE VISTA: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa e Comissão de Direito Digital, Presidida pela Dra. Fernanda Maibon Sauer. 
STATUS: Adiada votação para Sessão Plenária do dia 12/12/2018.