Parecer na indicação 017/2017 - Procedimentos de governança, modernização do futebol, sociedade anônima do futebol, direito societário, futebol brasileiro, associação, companhia

Autor: Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond
Matéria: Projeto de Lei nº 5082/2016, de autoria do Deputado Otávio Leite. Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências.
Relatores: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. Dr. Gustavo Flausino Coelho, da Comissão de Direito Empresarial. Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa, da Comissão de Direito Civil. 
STATUS: Para ser votado na sessão extraordiária  do dia 16/12/2019.