Autor: Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond.
Matéria: Projeto de Lei nº 5082/2016, de autoria do Deputado Otávio Leite. Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências.
Relatores: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. Dr. Gustavo Flausino Coelho, da Comissão de Direito Empresarial. Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa, da Comissão de Direito Civil.
STATUS: Aguardando pauta.
Parecer na indicação 017/2017 - Procedimentos de governança, modernização do futebol, sociedade anônima do futebol, direito societário, futebol brasileiro, associação, companhia
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- Indicacao_017.2017_-_Parecer_Dr._Gustavo_Flausino_Coelho.pdf (42 Downloads)
- Indicacao_017.2017_-_Parecer_Dr._Jose_Enrique_Teixeira_Reinoso.pdf (60 Downloads)
- Indicacao_017.2017_-_Parecer_Dr._Mauricio_Correa_da_Veiga.pdf (53 Downloads)