É inconstitucional a proposta legislativa que tem o objetivo de autorizar os dentistas a deduzirem do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as despesas decorrentes de tratamentos odontológicos prestados gratuitamente a pessoas carentes. Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que na sessão ordinária desta…
“O IAB, movido pelo propósito de buscar a união da advocacia e promover o crescimento cultural da classe, vive uma nova fase de estreitamento dos laços com instituições acadêmicas e representativas da categoria.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao assinar…
Após quatro horas de audiência na 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde conseguiu a absolvição do seu cliente numa atuação pro bono, o advogado criminalista Carlos Eduardo Gonçalves correu para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e chegou a tempo de ser…
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/6), a moção de repúdio, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, à “flagrante ilegalidade praticada contra Janaína Aparecida Quirino, moradora de rua de Mococa (SP), compelida coercitivamente à cirurgia de laqueadura, após o parto do seu…
Advogada trabalhista, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, foi homenageada pelo Dia Nacional do Advogado Trabalhista com flores entregues pela ex-vice-presidente do IAB e também advogada trabalhista Moema Baptista, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (20/6). Emocionada, Rita agradeceu a homenagem e disse: “Embora…
“As mulheres, inclusive muitas advogadas, desconhecem os seus direitos consagrados na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, como também o fato de que eles podem ser ampliados por meio dos acordos coletivos de trabalho.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) assinarão Termo de Cooperação Acadêmica e Técnica, no plenário do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/6). A parceria foi alinhavada nesta segunda-feira (18/6), quando a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, recebeu a…
“Como advogada trabalhista, ressalto aos criminalistas de todo o País aqui reunidos que o momento grave enfrentado pela advocacia nacional exige a união dos trabalhistas e criminalistas na defesa da Constituição Federal e da advocacia, que está sendo criminalizada e tendo as suas prerrogativas constrangidas.” A afirmação foi feita pela…
Está definitivamente proibida a condução coercitiva de investigados para fins de interrogatório. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu por 6 votos a 5, em julgamento realizado nesta quinta-feira (14/6), a inconstitucionalidade do art. 260 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê o emprego da…
“Receber esta medalha que leva o nome de Sobral Pinto, defensor das liberdades públicas e amigo de meu pai, especialmente neste momento em que a democracia brasileira está sendo aviltada, é uma honra invulgar.” A afirmação emocionada foi feita pelo diretor de Pesquisa e Documentação do Instituto dos Advogados Brasileiros…