As empresas que exploram o trabalho temporário e as que disponibilizam mão-de-obra a terceiros devem ser obrigadas a abrir contas bancárias vinculadas exclusivamente aos contratos de prestação de serviços e depositar mensalmente os valores destinados ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Com este entendimento, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)…
“Os meios tradicionais de obtenção de provas não reuniam mais condições de combater as atividades criminosas altamente sofisticadas, o que só foi possível com os instrumentos proporcionados pela Lei 12.850, de 2013, conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, e que foram empregados pela Operação Lava Jato.” A afirmação foi…
O 2º vice-presidente, Sydney Sanches, representou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao integrar a mesa de honra na sessão solene de posse da nova Diretoria da OAB Nacional, realizada na noite desta terça-feira (19/3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. “Nossa trincheira…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo diretor Financeiro, Arnon Velmovitsky, e o diretor-adjunto Luiz Felipe Conde na sessão solene de posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, realizada nesta terça-feira (19/3), no Plenário do STM, em Brasília. No cargo…
Combate à corrupção na Administração Pública no Brasil é o tema do I Ciclo de Palestras que a Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima terça-feira (19/3), das 17h30 às 20h, na sede da entidade, no Centro do Rio. O evento será aberto pela…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil (CFOAB), com o objetivo de suspender os efeitos da Medida Provisória 873/2019. A MP…
Consócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1977, o advogado, professor de Direito Constitucional e representante do Rio de Janeiro no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Carlos Roberto de Siqueira Castro foi homenageado com a Medalha Levi Carneiro, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/3), conduzida…
Veja o texto na íntegra logo abaixo.
Ex-ministro das Comunicações e ex-deputado federal por 11 mandatos, o advogado Miro Teixeira tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (13/3), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, que o indicou para ingressar na Casa de Montezuma. “O IAB tem a missão,…
É inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106, de 2015, de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados, de 513 para 385 representantes, e do Senado Federal, de 81 para 54. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão…