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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve permitir que o empregado tenha o direito de se afastar temporariamente de suas atividades profissionais, sem que haja desconto na sua remuneração e risco de demissão, nos casos em que, por motivo de doença grave ou internação hospitalar de um filho menor…
O projeto de lei 4.715/2016, do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acaba com a cobrança de impostos sobre bens importados por meio de leasing sem previsão de compra do equipamento ao final do contrato de aluguel, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira…
Representando o IAB e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), a chefe de Gabinete da Presidência do Instituto, Maíra Fernandes, participou da primeira reunião da Frente Estadual pelo Desencarceramento, criada no dia 26 de janeiro, no Rio. A reunião foi realizada no dia…
Presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador federal André Fontes foi eleito nesta quinta-feira (9/2) presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES). Membro honorário do IAB, André Fontes assumiu recentemente a presidência da comissão, em substituição à advogada Maria Lucia…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá produzir, em caráter de urgência, um parecer reunindo medidas destinadas a combater “o quadro calamitoso verificado no sistema penitenciário brasileiro”, dentre as quais o cumprimento efetivo do Protocolo das Nações Unidas Contra a Tortura. A decisão de elaborar o parecer foi tomada na…
Foi rejeitado integralmente pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (8/2), o projeto de lei 2.197/2015, da deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), que altera o Código de Processo Civil (CPC) para limitar em 10% a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio…
As comemorações pelos 174 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que serão completados no dia 7 de setembro, incluirão a realização de um congresso, em João Pessoa (PB), para 2.500 pessoas, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Paraíba (CAA/PB). A iniciativa foi anunciada…
“O advogado Antonio Carlos Cavalcanti Maia era uma figura muito interessante e tinha grande orgulho de ser membro desta Casa”, afirmou o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, ao registrar na sessão ordinária desta quarta-feira (8/2) a morte do consócio, aos 90 anos, ocorrida no dia 1º de…
A missa de sétimo dia em memória da desembargadora federal Salete Maccalóz será realizada nesta quarta-feira (8/2), às 10h, na Matriz de Santa Rita, localizada no Largo de Santa Rita esquina com a Rua Miguel Couto, no Centro do Rio de Janeiro.
O plenário do IAB aprovou, na sessão de 1º de fevereiro, moção apresentada pelo diretor adjunto Carlos Roberto Schlesinger de apoio e solidariedade às vítimas do Holocausto. Schlesinger, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, justificou a apresentação da proposta, lembrando que o dia 27 de janeiro marcou o…
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
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