Quarta, 12 Agosto 2020 19:59

‘Só não defende a democracia quem não viveu sob uma ditadura’, afirma ex-ministro do TSE 

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves afirmou nesta quarta-feira (12/8) que “só não defende a democracia quem não viveu sob uma ditadura”. Ele fez palestra no webinar ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) em homenagem ao Dia do Advogado’, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto também participou do evento e disse que “atacar a democracia e tentar retirá-la do mapa é um atentado contra a Constituição Federal, que é a lei de todas as leis”.  
O webinar foi encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Este evento foi organizado para celebrar o Dia do Advogado e a parceria acadêmica e cultural firmada pelo IAB com o Instituto Victor Nunes Leal, entidades que trazem no seu DNA a defesa da democracia, sem a qual não temos como exercer plenamente a advocacia”, afirmou a advogada trabalhista. O presidente do Conselho Curador do IVNL, Pedro Gordilho, foi um dos palestrantes. Segundo ele, “a democracia está sendo desafiada pela intolerância”. De acordo com Pedro Gordilho, “a história mostra como os desvios lapidados pelo ódio sempre foram ruinosos para a democracia”. 

Ayres Britto comentou o debate recente sobre a cogitação de que o art. 142 da Constituição Federal conferiria às Forças Armadas um poder moderador entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ele refutou a tese e afirmou: “As Forças Armadas não são poder moderador e estão a serviço da democracia”. Segundo o ministro aposentado, “o País precisa se dedicar, na verdade, à promoção do bem-estar para todos, e os três poderes existem para alcançar os objetivos do estado democrático de direito”. 

‘Milícias digitais’ – Fernando Neves criticou as ações disseminadas no campo virtual. De acordo com o ex-ministro do TSE, “muitos eleitores estão indo às urnas confundidos pelas informações propagadas pelas milícias digitais”, afirmou. De acordo com ele, “não basta votar, mas votar com liberdade, conhecimento e informação, e ter respeito pela Constituição”. 
O seminário foi conduzido pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e teve como debatedores o 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes, e o 3º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado. “No Brasil de hoje, quando se fala em democracia, pensa-se na Constituição Federal, na qual o povo brasileiro confia”, afirmou Sergio Tostes.  

Para o 1º vice-presidente, é preciso avaliar o propósito de cada ato contra a democracia. “Estamos vivendo momentos muito difíceis, sendo o grande desafio separar o que há de substancial nas mensagens de ataque à Constituição do que é puramente manifestação de insatisfação”, opinou. 

Carlos Eduardo Machado também saiu em defesa da democracia. Segundo ele, “a democracia garante a liberdade de expressão a todos, podendo tanto os antifascistas quanto os fascistas se manifestarem, porém, ficando todos impedidos de agredir verbalmente terceiros ou, pior, ser violentos com os seus contrários”.  

O advogado criminalista citou uma pesquisa, segundo a qual, no Brasil, 83% das pessoas se dizem insatisfeitas com a democracia. Para o 3º vice-presidente do IAB, “a democracia não pode se resumir ao voto e tem que resultar em condições dignas de vida para toda a população, garantindo saúde, educação e assistência social”.