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Monday, 08 November 2021 21:30

Rita Cortez participa da entrega do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na entrega do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (8/11). A solenidade foi realizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e transmitida pelo canal da entidade no YouTube. Na décima edição do prêmio, o Troféu Hors Concours foi destinado, em homenagem póstuma, à juíza Viviane Vieira do Amaral, do TJRJ, vítima de feminicídio em dezembro de 2020, na véspera do Natal. “Homenagear mulheres e fortalecer a luta contra a violência doméstica é de fundamental importância para destacar as políticas públicas que objetivam proteger as mulheres e meninas que são vitimadas”, afirmou Rita Cortez. 
O prêmio foi criado em 2012, em celebração à memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), a magistrada foi assassinada por policiais militares em 2011. A iniciativa, que tem o apoio do TJRJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Revista Justiça & Cidadania, visa a estimular práticas voltadas à defesa dos direitos humanos. São premiados os três melhores trabalhos em quatro categorias. O primeiro lugar recebeu R$ 15 mil; o segundo, R$ 10 mil, e o terceiro, R$ 5 mil. Troféus também foram entregues aos três primeiros colocados. Os demais finalistas receberam menções honrosas.  

 

Na categoria Trabalhos dos magistrados, em primeiro lugar ficou o programa Acelera, desenvolvido pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. A iniciativa visa a assegurar o julgamento nos prazos previstos dos processos de perda ou suspensão do poder familiar. Na categoria Reportagens jornalísticas venceu Inocentes presos, do jornalista Artur Rodrigues, da Folha de S. Paulo. A série de reportagens, também publicada no portal UOL, mostrou, após mais de um ano de apuração, centenas de casos de prisões injustas ocorridas em diversos estados do País. 

Violência patriarcal – Com o estudo intitulado Meninas cidadãs: reconhecimento, sororidade e emancipação, a advogada Gabriele Zini de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, conquistou o primeiro lugar na categoria Trabalhos acadêmicos. A vencedora abordou a desigualdade de gênero na sociedade brasileira e demonstrou a necessidade de se combater a violência patriarcal, como também de construção de espaços de acolhimento para as jovens. Na categoria Práticas humanísticas, saiu vitorioso o projeto social Casa Mãe Mulher, fundado por Sandra Santos Lima de Paula e que presta atendimento psicossocial a mais de 200 mães de adolescentes internos no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em Belford Roxo (RJ). 

No plenário do tribunal estavam presentes várias autoridades, entre elas o 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, que representou o presidente, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; o presidente da Amaerj, juiz Felipe Gonçalves; a deputada estadual Renata Souza (Psol), que representou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT); a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ, Matheus Quintal, que representou o governador Claudio Castro.
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