"A abertura de subsedes e a nomeação de representantes estaduais pelo País consolidaram o Instituto como uma entidade nacional”, ressaltou Rita Cortez, na sessão extraordinária especial do IAB conduzida por ela no auditório da OAB/CE. Na ocasião o presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, foi homenageado com a Medalha Luiz Gama. Desenhada pelas mãos de Oscar Niemeyer, especialmente para o IAB, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade, a comenda se destina àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito. “Na minha opinião, é a mais bonita das comendas do IAB e a que melhor traduz da advocacia brasileira, por nossa vocação para a defesa das liberdades”, disse a presidente.  

Como Erinaldo Dantas não pode comparecer à sessão, a comenda foi entregue em seu nome ao consócio Hélio Leitão, que já havia sido agraciado com a Medalha Luiz Gama em 2020 e foi empossado por Rita Cortez, nesta quarta-feira, no cargo de representante estadual do IAB no Ceará. O advogado destacou a trajetória da entidade: “O IAB teve papel fundamental em todas as grandes lutas enfrentadas pelo Brasil, como a Abolição da Escravatura, e, enquanto academia jurídica, possui a quarta maior biblioteca jurídica do País”. Ainda de acordo com ele, “a defesa da democracia foi um dos gestos mais fortes na gestão da presidente Rita Cortez, por meio de manifestações públicas ou de pareceres jurídicos”. 

O novo representante estadual, que ficará responsável pela administração da subsede, tomou posse em substituição a Christiane do Vale Leitão, que assumiu recentemente o cargo de vice-presidente da OAB/CE. Ao conduzir a abertura da solenidade, Christiane Leitão disse: “O Ceará é a terra de Iracema, de Rachel de Queiroz, de Maria da Penha e, agora, de Rita Cortez”. Também são representantes estaduais do IAB no Ceará as advogadas Ana Paula Araújo de Holanda, presente na solenidade, e Francilene Gomes de Brito, que não pôde comparecer. “Esta subsede é um sonho acalentado por todos nós, sendo importante ressaltar que ela está sendo inaugurada por Rita Cortez, que é talento que pulsa, personalidade forte e mulher transgressora, e será capitaneada por Hélio Leitão, que é talento na diplomacia e a voz dos excluídos”, afirmou Ana Paula Araújo de Holanda. 

Coragem – Antes do descerramento da placa, Rita Cortez enfatizou a importância histórica da Casa de Montezuma: “O IAB ajudou a criar a advocacia brasileira e o ordenamento jurídico nacional, abrigando até hoje, em 178 anos de existência, juristas que pensam no futuro da Nação e produzem pareceres destinados a aprimorar o Direito e construir um País melhor”. A advogada trabalhista também disse: “Na nossa gestão, cumprimos o dever estatutário de preservar a democracia e a ordem constitucional, o que exigiu coragem para enfrentar os que agiram com o propósito de destruí-las”. A presidente foi surpreendida com uma homenagem no ato de inauguração. Ao lado da placa foi instalada uma fotografia de Rita Cortez, que dá nome ao espaço. “Estou sem palavras com esta surpresa”, disse a homenageada. 

Sydney Sanches e Jorge Folena também falaram sobre o trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos. De acordo com Sanches, “esta inauguração é a ratificação da vocação originária do IAB, pois Montezuma, o primeiro presidente, em 1843 já defendia que o Instituto fosse representado em âmbito nacional, o que hoje se concretiza, sob a liderança de Rita Cortez”. Segundo Folena, “a missão de criar as representações estaduais, ampliá-las e abrir novas subsedes pelo País foi cumprida, fazendo com que se tornasse realidade a condição do IAB enquanto entidade nacional”. 

O evento foi transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O presidente do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), João de Lemos, participou virtualmente. “Hoje é um dia especial para o Ceará, que está acolhendo o IAB, entidade importantíssima para a formação do Direito brasileiro”, afirmou ele. Estava presente no auditório da Seccional a professora adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Maria Vital da Rocha, consócia do IAB. 

Também compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TEC) da OAB/CE, Sérgio Costa; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Waldir Xavier; o secretário-geral da OAB/CE, David Peixoto; o diretor adjunto de Prerrogativas, Marcio Victor; o presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA/CE), Eduardo Pragmacio Filho; a conselheira federal Ana Vládia Feitosa e a conselheira seccional Jane Calixto. Sete advogados cearenses entregaram suas fichas de inscrição, pleiteando se tornar membros efetivos do IAB.

Histórico – Fundado em 1843, por meio de Aviso Imperial assinado por Dom Pedro I, o IAB é a mais antiga instituição jurídica das Américas. A entidade contribuiu para a formação do ordenamento jurídico brasileiro, com participação na elaboração do Código Comercial de 1850 e da Constituição Federal de 1891. Com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1930, o IAB deixou aos cuidados da nova instituição as ações relacionadas ao exercício da advocacia. Desde então, o Instituto atua como academia jurídica dedicada ao aperfeiçoamento do Direito, principalmente por meio de pareceres a respeito de projetos de lei em tramitação nas casas legislativas.   

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