Quinta, 16 Setembro 2021 18:20

Presidente do IAB alerta para os riscos da justiça virtual para o processo trabalhista 

“O maior impacto da pandemia na advocacia foi causado pelas inovações tecnológicas, sendo que no caso do processo trabalhista, que é basicamente oral, é quase impossível desenvolvê-lo de modo exclusivamente virtual.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (16/9) pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada trabalhista fez palestra sobre O juiz virtual (virtudes e defeitos), no X Encontro Nacional de Prerrogativas, organizado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, e transmitido no canal da entidade no YouTube. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, abriu o evento, que se estenderá até sábado (18/9) e terá um momento presencial na sede da OAB/PE, onde haverá reunião restrita aos presidentes e procuradores de Prerrogativas do Sistema OAB. 
Ao tratar das virtudes e dos defeitos propiciados pela justiça virtual, Rita Cortez disse: “A despeito dos avanços proporcionados pela virtualização, muitos advogados que, por incapacidade financeira, não puderam investir em novas tecnologias estão sendo alijados do mercado de trabalho, por não conseguirem sequer participar das audiências virtuais”. Ao defender a retomada gradativa das audiências presenciais, a advogada trabalhista comentou a iniciativa tomada pelo IAB no Rio de Janeiro: “O Instituto recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região da decisão do Órgão Especial, que suspendeu a reabertura gradual das atividades presenciais prevista no Plano de Gestão da Crise de Covid-19, criado por meio do Ato Conjunto 5/2021 assinado pela Presidência e a Corregedoria-Geral do tribunal”. 

Para a presidente nacional do IAB, a atuação da advocacia fica comprometida pela virtualização dos atos processuais, sobretudo as audiências: “Nós, advogados e advogadas, precisamos de um ambiente de liberdade, equilíbrio, independência e autonomia para o exercício da nossa atividade profissional em defesa dos direitos dos cidadãos que representamos, o que, por meio de videoconferência, compromete muito as nossas estratégias de atuação, que ficam limitadas”. 

Pesadelo – A advogada trabalhista criticou o art. 3º da Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do Juízo 100% Digital. Conforme o dispositivo, a escolha pelo juízo digital “é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação”. Para Rita Cortez, “essa previsão pode se tornar um pesadelo, diante da possibilidade de se ter dois juízes lidando com um mesmo processo, em momentos diferentes, se houver divergência entre as partes”. 

 
A partir do alto à esquerda, no sentido horário: André Godinho, Carlos Barros, Tânia Reckziegel e Rita Cortez


Rita Cortez encerrou a palestra lendo um trecho do artigo intitulado Segunda instância numa hora dessas?, escrito pelo diretor-secretário do IAB Antônio Laért Vieira Júnior e publicado pela Revista Justiça & Cidadania, na edição de agosto de 2020: “Conforme destacou Laért, o Judiciário caminha para julgamentos em sessões virtuais e eletrônicas, de duvidosa qualidade e legalidade. Todos os advogados brasileiros que sobrevivem diuturnamente da advocacia sabem que a qualidade das decisões do Judiciário perdeu densidade e massa crítica nas últimas décadas. Desde quando se informatizou e priorizou estatísticas, quantidade em detrimento da qualidade, se vê descendo ladeira abaixo o conteúdo e a compreensão das decisões judiciais que vêm sendo produzidas”. 

A presidente nacional do IAB participou do painel Justiça 4.0 e Justiça 100% virtual, mediado pelo conselheiro seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PE, Carlos Barros. Também fizeram palestras no painel a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF4) Tânia Reckziegel, que falou sobre Justiça 4.0 e a Resolução 330/2020 do CNJ, e o conselheiro do CNJ e ouvidor nacional de Justiça, André Godinho, que tratou do tema Justiça 100% digital e as Resoluções 345 e 385 do CNJ.