Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela USP, Isac Costa fez uma análise do projeto de lei 4.401/2021, do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais. Aprovado na Câmara, o texto foi ao Senado, que terminou por aprovar um substitutivo apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). Desse modo, o texto retornou para a análise dos deputados. Isac Costa calcula que a lei não será aprovada em menos de um ano.

Alunos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro participaram do seminário no plenário histórico

Ao abrir o evento, o presidente Sydney Sanches disse ser “uma felicidade para o IAB receber estudantes de Direito no plenário histórico”. Ele falou um pouco sobre a história do IAB, que completará 180 anos em 2023, e ressaltou: “Essas cadeiras onde vocês estão sentados certamente têm quase 200 anos”. Sobre o tema do seminário, ele parabenizou a Comissão de Direito Empresarial do IAB por trazer à discussão “um tema que permeia nossas atividades civis e econômicas, um tema de debate mundial”.

Urgência – A presidente da Comissão de Direito Empresarial, Érica Guerra da Silva, que é pós-doutora em Direito pela PUC-MG, acrescentou que “o IAB se dedica a desenvolver um trabalho de acompanhamento do desenvolvimento do Direito em nosso País” e que o PL 4.401/2021 está no radar da comissão. “O projeto está com pedido de urgência para ser votado”, afirmou ela. Também fez parte da mesa o desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que é membro da Comissão de Direito Empresarial.

Da esq. para a dir., Érica Guerra da Silva, Sydney Sanches, Antônio Carlos Esteves Torres e Adilson Rodrigues Pires

Mestre em Direito pela New York University e procurador de carreira do Banco Central do Brasil, o palestrante Flávio Maia Fernandes dos Santos fez um histórico da criação do bitcoin, que surgiu em 2008, mas começou a operar em 2009 com uma “característica disruptiva revolucionária”. Ele apontou como vantagens da moeda virtual o anonimato, o uso nacional e internacional, as remessas internacionais mais simples e o fato de não ser hackeável. Como desvantagens, ele citou: não é moeda do ponto de vista jurídico; tem alta volatilidade; há risco em se guardar na exchange, entre outras.

Flávio Santos também falou das preocupações para o Estado, decorrentes das transações com criptomoedas: a utilização para fins criminosos; a necessidade de proteger o público investidor e garantir a higidez do sistema financeiro e tributário, além da dificuldade de fiscalização. Isac Costa também manifestou preocupação com as questões jurídicas envolvidas na transação de criptoativos. “Eles podem ou não ser considerados valores mobiliários? Por isso é que discutimos direito e cripto”, disse ele.

Outro palestrante, Gustavo Fuscaldo, secretário da Comissão de Direito Empresarial do IAB e advogado na área de inovação, tecnologia e negócios, falou sobre como os criptoativos impactam no segmento do trabalho, nas normas de conformidade aplicadas no Brasil, entre outros aspectos das áreas econômicas, sociais e jurídicas. O presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, Adilson Rodrigues Pires, que é doutor em Direito Econômico e Sociedade pela Universidade Gama Filho, reconheceu que “as criptomoedas são uma realidade”, mas apontou as dificuldades de aceitação da moeda virtual pelo fato de não ser palpável. Como sugestão, ele disse que “o Brasil poderia avaliar a possibilidade de criar a sua criptomoeda, para financiar programas sociais como o Bolsa Família”.