Quinta, 17 Outubro 2019 18:09

Pró-reitora da Uerj diz que crise nas universidades decorre de ato de lesa-pátria

Da esq. para a dir. Nelson Joaquim, Rita Cortez e Sérgio Sant’Anna Da esq. para a dir. Nelson Joaquim, Rita Cortez e Sérgio Sant’Anna
A pró-reitora de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Tania Maria de Castro Carvalho Netto, afirmou nesta quinta-feira (17/10), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que “a crise financeira enfrentada pelas universidades públicas é decorrente de um ato de lesa-pátria, pois a educação é um direito fundamental que está sendo desrespeitado”. A professora fez palestra no encontro sobre Desafios e possibilidades das universidades brasileiras. Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, anunciou: “Não será somente um debate, mas um manifesto em defesa da educação e um alerta à inteligência jurídica do País para a gravidade do momento”. A maioria dos palestrantes e debatedores defendeu a regulamentação do dispositivo constitucional que garante autonomia financeira às universidades.
De acordo com Rita Cortez, “a situação é grave por envolver a fragilização das universidades públicas e o aumento das desigualdades sociais, que, quanto mais crescem, mais próximos ficamos de regimes autoritários”. A presidente do IAB entregou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, cópia do parecer do Instituto que apontou “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019, que promoveu um corte de 30% (cerca de R$ 2,2 bilhões) nas verbas destinadas às universidades federais para este ano. O ministro é o relator das ações que tramitam no STF, em questionamento à medida.

No encontro, organizado pela Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB, presidida por Nelson Joaquim, também fez palestra o ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor titular de Políticas Públicas em Educação da UFRJ Roberto Leher. Ele fez um resumo da trajetória das universidades públicas brasileiras. “Fomos o último país da América Latina a ter universidades, enquanto espaços realmente voltados para pesquisa e produção científica e tecnológica”, informou. “Contudo”, destacou, “mesmo tardiamente, construiu-se um Estado sofisticado, do ponto de vista da incorporação da inteligência produzida pelas universidades”.
 
Roberto Leher


Estrangulamento orçamentário – Em relação ao quadro atual enfrentado pelas universidades, Roberto Leher disse que elas estão “submetidas a um processo de estrangulamento orçamentário, combinado com outro, o de destituição dos conselhos responsáveis pela definição das políticas públicas a ser aplicadas no campo da educação”. Para o professor, “é uma situação conservadora e reacionária, que, por atingir a ciência e a cultura, consequentemente, é uma ameaça à democracia”.

O professor emérito e ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) José Raymundo Romeo também palestrou. “É preciso difundir a importância da ciência e da universidade, que são pilares do conhecimento e do desenvolvimento humano“, iniciou. Para o professor, o ambiente de pesquisa deve ser mantido em caráter permanente, para que haja condições de ocorrerem descobertas científicas. 
 
Da esq. para a dir., Rita Cortez, Sergio Sant'Anna e José Raymundo Romeo


“Não é todo dia que as universidades criam um grande conhecimento novo, como a fabricação da penicilina e da pílula anticoncepcional, por exemplo, que mudaram as relações interpessoais no mundo, mas é fundamental preservar o trabalho de pesquisa e promover a reciclagem do conhecimento, ambos de forma ininterrupta, para que o novo possa ser produzido”, afirmou. 
José Raymundo Romeo defendeu que o Congresso Nacional legisle sobre a autonomia financeira das universidades. “A autonomia está prevista na Constituição Federal, mas precisa ser regulamentada, de modo que as universidades não fiquem reféns dos humores de governantes”, disse.

O vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Benedito Fonseca e Souza Adeodato, também defendeu a luta por uma autonomia universitária que se torne efetiva. “Não podemos nos limitar a ficar somente discutindo essa questão, que pode levar anos; precisamos agir junto aos parlamentares, para que seja regulamentada a letra da lei, segundo a qual as universidades têm autonomia administrativa e financeira”, afirmou ele, que é membro da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB. 
 
Benedito Fonseca e Souza Adeodato,


Produção científica – Tania Maria de Castro Carvalho Netto, além de classificar o corte de verbas como ato de lesa-pátria, saiu em defesa da autonomia e também do conceito de “universidade socialmente referenciada”. Segundo ela, “a Uerj foi a primeira universidade a praticar o sistema de cotas, hoje existente em todo o País”. Ela afirmou que, com o tempo, se mostraram infundadas as críticas, feitas à época do lançamento do sistema de costas, de que a inovação reduziria a qualidade da produção científica. Segundo ela, hoje, dos 32 mil alunos da Uerj, nove mil são cotistas. 
 
Tania Maria de Castro Carvalho Netto


Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes participou como mediador dos debates. Ele criticou a atuação das universidades fluminenses. “A produção acadêmica é pífia e os índices de desempenho são sofríveis, porque as universidades estão sendo transformadas em grandes escolões, com ampliação do número de alunos e cursos, e redução dos investimentos em pesquisas”, afirmou André Fontes.

O magistrado, que é presidente da Comissão de Filosofia do Direito e 1º vice-presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB, propôs uma autocrítica do corpo docente e dos dirigentes. Além disso, manifestou-se favoravelmente ao sistema de cotas. “Elas devem ser aumentadas”, afirmou André Fontes.
 
André Fontes


O presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sergio Sant’Anna, também atuou como mediador. “É preciso aprofundar a autonomia das universidades e tratar a educação, a ciência e a tecnologia como políticas de Estado, e não de governos”, disse.

Também participaram do encontro os presidentes do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco) da Faculdade de Direito da UFRJ, João Marcos Baggio, e da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão.
 
João Marcos Baggio
Iago Montalvão