Segunda, 26 Julho 2021 16:47

‘Os negros não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe’, afirma Humberto Adami 

O presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, participou nesta segunda-feira (26/7) da audiência pública virtual realizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) para discutir o parecer produzido pelo IAB a respeito dos aspectos jurídicos da reparação da escravidão no Brasil, com vistas à sua aplicação naquele estado. “Enviamos cópias do parecer para mais de 200 órgãos públicos do País, em sua maioria ligados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, porque os negros não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe e ter os seus direitos silenciados”, afirmou Humberto Adami.
A audiência pública foi realizada pela 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral e pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPSE, no canal da instituição no YouTube. Humberto Adami destacou a importância do debate sobre o parecer produzido pela Comissão de Igualdade Racial e aprovado por aclamação pelo plenário do IAB na sessão ordinária virtual realizada no dia 9 de setembro de 2020. “Elaborado após um ano de estudos e debates na comissão, o parecer propõe a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes”, disse o advogado, que acrescentou: “É a primeira audiência pública em que o parecer é discutido”.

Humberto Adami comentou a resistência a medidas que visam a combater o racismo no País. “Hoje, as cotas para negros nas universidades, por exemplo, estão praticamente consolidadas, mas quando surgiram no Rio de Janeiro encontraram forte resistência do Ministério Público e até mesmo da Defensoria Pública, o que resultou na apresentação de 260 liminares para tentar impedir a sua aplicação nas salas de aula da Uerj”. De acordo com ele, “o processo de reparação da escravidão no Brasil só será concluído quando o direito à igualdade estiver ao alcance de todos os cidadãos do País”.

Movimento internacional – O presidente da Comissão de Igualdade Racial disse que o assunto está sendo discutido em diversos países. “A luta em defesa dos negros, pela reparação da escravidão e contra o racismo faz parte de um movimento internacional que abrange vários países, como os do Caribe, entre os quais a Jamaica, mas também boa parte da Europa, como a Inglaterra, que reúne documentos históricos sobre o tráfico de negros”, informou. Para Humberto Adami, “a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm que atuar fortemente para garantir aos negros o direito à igualdade”.

Ele também defendeu o cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede pública de ensino do País a obrigatoriedade de aulas sobre a história e a cultura afro-brasileira. “É inadmissível que a lei, que foi criada para mostrar a trajetória da população negra, a sua cultura e suas crenças, não seja efetivamente cumprida, porque há professores que se dizem evangélicos e se recusam a falar sobre as religiões de matriz africana”, criticou. Humberto Adami solicitou o encaminhamento da ata da audiência pública ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público nos estados.

Participaram da audiência pública os promotores de Justiça Arnaldo Figueiredo Sobral e Luís Fausto Dias de Valois Santos, além de representantes da OAB/SE, da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e Trabalho (Seit), da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju, do Fórum de Entidades Negras de Sergipe, do Fórum de Religiões de Matriz Africana e da Federação Luar de Umbanda e Candomblé de Sergipe.

Clique aqui e assista ao vídeo da audiência pública.

Clique abaixo e acesse a ata da audiência pública.