Terça, 14 Setembro 2021 20:37

‘O jurista não pode comportar-se como um frio intérprete da norma jurídica’, afirma Nilson Mello Jr.

Nilson Mello Jr. Nilson Mello Jr.
Na sua palestra sobre Positivismo jurídico, nesta terça-feira (14/9), no canal TVIAB no YouTube, o advogado Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr., membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “Concordo com vários juristas positivistas que consideram que o jurista não pode comportar-se como um frio intérprete da norma jurídica e não se importar com o valor ético nela contido, porque, desta maneira, ele se torna um mero colaborador de qualquer regime”. Na sua exposição, o advogado citou posicionamentos firmados por célebres juristas e filósofos, como Norberto Bobbio, Hans Kelsen e Ronald Dworkin. “De acordo com Dworkin, somos súditos do império do Direito”, disse o advogado. 
A terceira etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da comissão, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). “Diversas comissões do IAB vêm promovendo importantes webinares voltados para a reflexão sobre o Direito e as diversas formas de torná-lo um instrumento efetivo de justiça social”, destacou Rita Cortez. André Fontes disse: “A nossa comissão é a única que promove debates sem partir, necessariamente, de pontos concretos, pois esta é uma característica da Filosofia do Direito”. A respeito do tema da palestra, o magistrado falou que “o positivismo no Brasil não conseguiu sequer alcançar um consenso, havendo no País vários positivismos”. 

 

A vice-presidente da comissão, Maria Lúcia Gyrão, e Francisco Amaral, membro da comissão, também participaram dos debates. “O nosso palestrante fez uma magnífica palestra marcada por um conteúdo muito rico”, ressaltou a vice-presidente. Para Francisco Amaral, “o ciclo de palestras tem o objetivo de fornecer noções básicas para a juventude acadêmica, que vem acompanhado os debates que estão sendo promovidos pelo IAB e serão de enorme importância para sua formação”. 

Juízos ideológicos – Nilson Mello Jr. falou sobre o desenvolvimento do positivismo jurídico, corrente de pensamento marcada pela análise da aplicação do Direito voltada para as realidades sociais. Com Norberto Bobbio, o palestrante dividiu o pensamento segundo o qual, de acordo com o filósofo italiano, “uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está sempre ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo”. Ao citar o filósofo austríaco Hans Kelsen, o advogado comentou: “Na minha opinião, Kelsen queria romper a ligação entre o  Direito e as ideologias, por considerar que os juízos ideológicos são irracionais e, com isso, oferecem o perigo de deturpar o Direito”. 

O advogado também registrou outro pensamento do filósofo norte-americano Ronald Dworkin: “Segundo ele, vivemos de acordo com o Direito, que faz de nós o que somos, ou seja, cidadãos, empregados, médicos, autônomos e proprietários, que lutamos pelos nossos salários e somos obrigados a pagar nossas multas ou mandados para a cadeia, tudo em nome do que foi estabelecido por esse abstrato, etéreo e soberano chamado Direito”.