Quinta, 26 Novembro 2020 17:36

‘O Judiciário tem fortalecido a cultura da arbitragem’, afirma presidente do CBMA 

Gustavo Schmidt Gustavo Schmidt
O presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo Schmidt, afirmou nesta quinta-feira (26/11) que “o Judiciário tem fortalecido a cultura da arbitragem no País, pois os tribunais têm validado a grande maioria das decisões arbitrais, sendo raras as suspensões”. De acordo com o advogado, que é membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), “a arbitragem está consolidada no meio empresarial, mas precisa ser popularizada”. Ele participou, no canal TVIAB no YouTube, do webinar realizado em homenagem ao professor Theophilo de Azeredo Santos, que foi presidente do IAB e do CBMA. 
Durante o evento, o advogado Pedro Batista Martins, um dos coautores da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), informou que no Brasil, no ano de 2005, os litígios nos tribunais arbitrais envolveram a quantia de R$ 247 milhões, enquanto em 2018 a marca chegou a R$ 81 bilhões. Organizado pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, presidida por Ana Tereza Basílio, o webinar foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Tivemos grandes perdas de juristas notáveis em 2020, entre os quais o notável professor Theophilo de Azeredo Santos, de quem fui aluna na Uerj”, disse Rita Cortez.  

Estavam presentes no webinar os filhos do homenageado, Amélia e Theophilo. O pai ingressou no IAB em 1959 e presidiu a entidade no biênio 1972/1974. Ele também foi presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Morreu aos 90 anos, no dia 12 de outubro último. 

Gustavo Schmidt participou do painel sobre ‘Desafios da arbitragem e suas perspectivas futuras’, conduzido pelo secretário da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Luiz Claudio Duarte. Segundo o presidente do CBMA, “nos últimos anos, a arbitragem ganhou força e caiu no gosto dos empresários como método eficaz para resolver os conflitos, por sua capacidade de garantir redução dos custos, celeridade das decisões e um grau de previsibilidade maior na solução dos litígios”.  

Popularização – Ao comentar a ideia de popularização do instituto, Gustavo Schmidt disse que hoje a arbitragem está restrita a grandes negócios, sobretudo internacionais, mas pode ser empregada em questões envolvendo valores médios. “Causas a partir de R$ 500 mil - porque para valores abaixo desse patamar há os juizados especiais para atendê-las - poderiam ser submetidas aos tribunais arbitrais, reduzindo-se o custo das ações”, defendeu. 

 

O advogado também falou sobre a ampliação das áreas de atuação da arbitragem, como, por exemplo, a esportiva. Ele informou que, em setembro deste ano, o CBMA foi escolhido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) para ser a câmara de resolução de disputas da entidade relacionadas a divergências associativas, eleitorais e comerciais. Antes disso, o CBMA já vinha atuando como instância recursal arbitral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Confederação Brasileira de Basquete (CBB). 

Ana Tereza Basílio abriu a sua participação falando do homenageado: “Foi o grande defensor da arbitragem no País e responsável pela criação do CBMA, do qual foi o primeiro presidente”. Em seguida, a advogada apoiou a sugestão feita por Gustavo Schmidt. “Também acho que deveríamos ampliar as áreas de atuação da arbitragem em setores específicos, criando núcleos voltados para segmentos que geram grandes contenciosos, como, por exemplo, o de locação”, disse. 

Para dar uma dimensão da importância da arbitragem no País, o presidente da Comissão de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Renato Stephan Grion, informou: “O Brasil, hoje, é um modelo de qualidade no âmbito da arbitragem, por ter alcançado a segurança jurídica indispensável à sua prática e sido, no mundo, o maior usuário da arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, em 2019”. Renato Stephan Grion tratou também da necessidade de proteção do instituto. “Há ameaças vindas de vários lados, como projetos de leis que visam a modificar a Lei de Arbitragem e podem comprometer a sua aplicação”, alertou. 

O painel sobre ‘Breve histórico da arbitragem no Brasil’ foi conduzido pelo presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Joaquim Paiva Muniz, membro da comissão do IAB, que destacou “a honra de ter sido aluno do professor Theophilo de Azeredo Santos”. Fizeram palestras Carlos Alberto Carmona e Pedro Batista Martins, coautores da Lei de Arbitragem, que foi reformada pela Lei 13.129/2015. 

Trajetória – Professor de Direito Processual da USP, Carlos Alberto Carmona comentou a trajetória da arbitragem no País, desde o século XIX. Ele informou que o instituto foi utilizado no Império, principalmente a partir de 1850, quando entrou em vigor o Código Comercial, que estabeleceu a arbitragem como obrigatória nas questões relacionadas às sociedades comerciais, como liquidação e partilha. De acordo com o professor, a partir de 1866 o instituto se tornou facultativo. 

“Na década de 1980, o governo federal elaborou três anteprojetos de lei destinados a reinstituir a arbitragem, mas sempre recuou, sem enviá-los ao Congresso Nacional”, contou. Segundo Carlos Alberto Carmona, na terceira vez, em 1988, a proposta tinha o objetivo de inserir a arbitragem na legislação nacional, por meio de modificação no Código de Processo Civil. “O anteprojeto era péssimo”, avaliou. De acordo com o professor, o texto que contou com a sua participação foi encampado pelo então senador Marco Maciel, em 1993, e transformado em lei três anos depois. 

Antes de citar o aumento das cifras relativas aos litígios nos tribunais arbitrais, que chegaram a R$ 81 bilhões em 2018, Pedro Batista Martins, que é membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, falou sobre a importância do homenageado na elaboração da Lei de Arbitragem: “Modelo de pessoa e professor, de quem tive a honra de ser aluno, o professor Theophilo de Azeredo Santos foi uma permanente fonte de consulta para o desenvolvimento do anteprojeto que virou lei”. 

Pedro Batista Martins comentou o fim da obrigatoriedade, no século XIX, da arbitragem, “que caiu no ostracismo em 1866”, e citou “a importante decisão do STF” que reconheceu a constitucionalidade da Lei da Arbitragem. Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 12 de dezembro de 2001, tomou a decisão e, além disso, estabeleceu que o laudo arbitral resultante do acordo não precisava mais ser homologado por uma autoridade judicial. 

A secretária-geral do IAB e vice-presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Adriana Brasil Guimarães, não pôde participar do painel, mas enviou uma mensagem, que foi lida pela presidente nacional do IAB: “Comecei na arbitragem pelas mãos do tio Theophilo, que era como carinhosamente eu o chamava. Ao definir o que esperava de um árbitro, ele dizia que deveria ser imparcial, inteligente, competente e discreto. A vida do professor Theophilo se confunde com a história da arbitragem no Brasil”.