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Thursday, 07 April 2022 14:33

‘O IAB produziu um parecer histórico e inédito que respalda a reparação da escravidão’, afirma Rita Cortez 

Da esq. para a dir. Ricardo Menezes, Humberto Adami, Sydney Sanches, Rita Cortez, Mônica Alexandre Santos e Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso Da esq. para a dir. Ricardo Menezes, Humberto Adami, Sydney Sanches, Rita Cortez, Mônica Alexandre Santos e Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, destacou na manhã desta quinta-feira (7/4), no plenário histórico, a atuação da entidade na luta pela igualdade racial e afirmou: “O IAB produziu um parecer histórico e inédito que respalda a reparação da escravidão e promove a discussão sobre a importância da aplicação da justiça de transição, que se destina ao resgate da memória e à compensação de violações de direitos humanos”. A afirmação foi feita na abertura do Seminário da reparação da escravidão negra (Reparação, identidade originária/dupla cidadania, Constituição), organizado pela Comissão da Igualdade Racial, presidida por Humberto Adami. 

O seminário, que se estenderá até o final do dia com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, foi elaborado para discutir o alcance do parecer citado por Rita Cortez. Produzido coletivamente pelos membros da Comissão da Igualdade Racial e aprovado pelo plenário em setembro de 2020, o documento estabeleceu os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão. Para o IAB, a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes são fundamentais para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial ainda presentes na sociedade brasileira.  

O parecer foi encaminhado às presidências do Senado, da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Casa Civil da Presidência da República, além de mais de 200 órgãos públicos de todo o País. “A tradição do IAB, que sempre foi marcada pelo cumprimento da missão histórica de atuar em defesa das liberdades, contribuiu decisivamente para a Abolição da Escravatura e, hoje, está voltada para que ocorra a reparação”, afirmou o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022/2025.  

 

Humberto Adami

 

Humberto Adami comentou a longevidade do processo de busca pela igualdade racial. De acordo com ele, “a experiência demonstra que as conquistas se dão aos poucos, razão pela qual é preciso dar continuidade, em caráter permanente, à luta pela igualdade racial e pela reparação da escravidão negra”.  O presidente da Comissão de Igualdade Racial acrescentou: “Este é um tema que está em discussão no mundo inteiro e foi analisado profundamente pela nossa comissão, que elaborou um parecer primoroso”. Participou vitualmente da abertura o procurador-geral do CFOAB, Ulisses Rabaneda, que representou o presidente Beto Simonetti. “Este evento do IAB presta um grande serviço à sociedade brasileira, em razão da importância da luta pela igualdade racial, e demonstra que os erros do passado não podem se repetir no presente, nem no futuro”, disse Rabaneda. 

 

Ulisses Rabaneda

 

Dívida enorme – O primeiro painel do seminário, nesta manhã, tratou do tema Relações internacionais e reparação da escravidão negra, sobre o qual falou Julio Condaque, coordenador nacional do Quilombo Raça e Classe e Central Sindical Conlutas, Julio Condaque. “O Estado brasileiro tem uma dívida enorme com todos nós, negros e negras, já que o racismo é estrutural e cotidiano”, afirmou o militante. De acordo com ele, “além disso, a atual situação econômica mundial, que resultou em níveis elevados de desemprego e aumento do empobrecimento, causou graves danos às classes mais baixas nas quais os negros são maioria”. 

 

Julio Condaque

 

Julio Condaque reforçou o comentário feito por Humberto Adami, de que a questão envolvendo reparações históricas passa por uma discussão mundial. Ele citou o caso da Namíbia, que exige uma indenização da Alemanha pelos crimes cometidos no período colonial (1884/1915). “O massacre dos povos Herero e Nama é considerado o primeiro genocídio do século XX”, afirmou. De acordo com ele, outras ex-colônias alemãs na África, como Tanzânia e Burundi, também exigem reparações. 

O coordenador nacional do Quilombo Raça e Classe defendeu que as reparações históricas no Brasil não se limitem aos danos decorrentes da escravidão. “É necessária a reparação histórica para todas as áreas sociais, por meio da revogação integral da reforma trabalhista, pagamento de auxílio emergencial e seguro-desemprego, congelamento de preços e isenção de tarifas, garantia de moradia e vida digna para todos, demarcação de terras e reforma agrária”, relacionou. A representante do Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Carla Waehneldt, que participaria do painel, mas não pôde comparecer ao evento, pediu a Humberto Adami que informasse aos participantes que a representação americana tem atuado de modo favorável às ações de inclusão. 

A mesa de trabalho também foi integrada pelo presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes; pela secretária-adjunta da OAB/RJ, Mônica Alexandre Santos, e por Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, diretora secretária eleita do IAB. “É de extrema importância para nós, negros e pardos, este debate que nos dá visibilidade e fortalece a luta pela reparação da escravidão”, afirmou Mônica Alexandre Santos. Ao comentar o seminário organizado pelo IAB, Ricardo Menezes disse que “a iniciativa é de enorme interesse para a advocacia e a sociedade, que precisa dimensionar a relevância da reparação histórica da escravidão”. 

A Comissão da Igualdade Racial é integrada por André Ricardo Cruz Fontes, Carlos Alves Moura, Cinthia Polliane Camandaroba da Silva, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, Euclides Lopes, Flávia Pinto Ribeiro, Hélio Rosalvo dos Santos, Janaína Muniz da Silva, João Manoel de Lima Junior, Antônio Seixas, Luiz Viana Queiroz, Marcia Cristina Xavier de Souza, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Raimundo Cezar Britto Aragão. Clique aqui e acesse o parecer na íntegra.

Na parte da tarde, os painéis serão sobre Crimes internacionais: reparação da escravidão negra e Movimentos sociais – Reparação da escravidão negra

 

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