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Segunda, 21 Fevereiro 2022 16:54

‘O Direito do Trabalho tem que estar a serviço da dignidade humana’, afirma o espanhol Antonio Baylos Grau 

Antonio Baylos Grau Antonio Baylos Grau

O jurista espanhol Antonio Baylos Grau, professor de Direito Trabalhista e Previdenciário da Universidade de Castilla – La Mancha (UCLM), fez palestra sobre Diálogo social e Direito do Trabalho no pós-pandemia – reflexões a partir da Europa e Espanha, nesta segunda-feira (21/2), em evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) e que contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “O Direito do Trabalho tem que estar a serviço da dignidade humana”, afirmou Antonio Baylos Grau. 

Rita Cortez destacou que o professor “está entre os cientistas sociais que melhor abordam a ideia defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), de se buscar a construção de um patamar global de direitos, com a garantia de um mínimo comum a todos os países”. A advogada trabalhista disse concordar com Antonio Baylos Grau “quando ele prega que maior missão dos países deve ser frear as investidas neoliberais que tentam descartar o ser humano nas relações de trabalho”. 

Antonio Baylos Grau comentou a decisão tomada recentemente na Espanha para lidar com a precarização do trabalho provocada pela pandemia. Ele citou o decreto-lei editado no dia 30 de dezembro de 2021, após uma longa negociação entre empresas, sindicatos e partidos. A medida revogou a reforma trabalhista que foi aprovada em 2012 com o objetivo de diminuir os custos das contratações, para ampliar a geração de empregos.  

“A reforma trabalhista feita há uma década, que foi marcada pela retirada de direitos, resultou na precarização do trabalho, condição que piorou com a pandemia, quando aumentou significativamente o volume de contratos temporários, sem proteção social para os trabalhadores”, criticou o jurista espanhol. A taxa de desemprego na Espanha é de 14,5%, uma das mais altas da União Europeia.  

Participaram do evento o diretor da Escola Judicial do Trabalho do Paraná (TRT/PR), desembargador Aramis de Souza Silveira; o coordenador, juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho Aberto; o presidente do Instituto Edésio Passos (IEP), André Franco de Oliveira Passos; o vice-presidente, Sandro Lunard, membro efetivo do IAB, e o vice-presidente do TRT/PR, desembargador Arion Mazurkevic. O encontro teve o apoio do IAB, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social da UCLM.  

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