O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, fez palestra sobre A afirmação dos direitos humanos através do direito à informação, nesta segunda-feira (9/12), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no seminário intitulado Urgência na prática eficaz de direitos humanos no Século XXI. “O Brasil passa por um processo de regressão civilizatória, com a destruição do País em todos os níveis, e não somente no âmbito dos direitos humanos”, disse o jornalista. O seminário foi aberto pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. “Sendo o debate a essência do IAB, hoje discutiremos a fundo o tratamento que, infelizmente, tem sido dispensado, nos dias de hoje, aos direitos humanos no Brasil”, afirmou.
Organizador do evento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger, disse que “o compromisso que a advocacia deve ter, e tem, com a luta em defesa dos direitos humanos é inalienável”. Cid Benjamin falou também que o conceito de cidadania envolve vários direitos. “Não há cidadania sem garantia aos direitos à saúde, educação, segurança, liberdade de imprensa e informação correta, como também não há sem o direito da maioria decidir democraticamente, pelo voto, quem serão os seus representantes”, defendeu.
A advogada criminalista Kátia Tavares, membro da Comissão de Direitos Humanos do IAB, na sua palestra sobre Violência e segurança pública, criticou a política de segurança adotada no Estado do Rio de Janeiro, classificada por ela como “necropolítica”. Segundo a advogada, “o paradigma bélico e militarizado de segurança pública é adotado equivocadamente desde o período do Império, mas hoje, para piorar, ainda temos a necropolítica, que consiste em decidir quem vai morrer”.
A dignidade do trabalho como forma de afirmação dos Direitos Humanos foi o tema da palestra feita pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Marcos Luiz Oliveira de Souza. “O trabalho dignifica o homem quando é bem remunerado, respeita o direito ao tempo de descanso e garante dignidade ao empregado, condições que não estão existindo hoje no Brasil, que passa por um processo de desconstrução do Direito do Trabalho”, criticou.
Ao falar sobre Direitos Humanos e o mapa da fome, Roberto Reis, membro da Comissão de Direitos Humanos, afirmou: “Nada é mais ofensivo à dignidade humana do que a fome”. O advogado apresentou números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “No período de 2003 a 2013, conforme os dados do IBGE, quase 40 milhões de brasileiros foram retirados da situação de extrema pobreza”, informou.
Contudo, de acordo com o advogado, em 2017 o País voltou figurar no mapa da fome. “Em 2018, mais de 54 milhões de brasileiros estavam recebendo menos de R$ 406 por mês, valor que é o parâmetro estabelecido pelo Banco Mundial pera definir quem vive sem condições de ter segurança alimentar”, informou Roberto Reis.
