NOTÍCIAS

IABNEWS

Sexta, 04 Outubro 2019 14:50

Luciana Slosbergas destaca a importância de reconhecer o saneamento básico como um direito humano

Luciana Slosbergas  e Renato de Mello Jorge Silveira Luciana Slosbergas  e Renato de Mello Jorge Silveira
“Desde que a ONU, por meio de resolução, reconheceu em 2016 o saneamento básico como um direito humano, chamando a atenção para a situação das mais de 2,5 bilhões de pessoas que, naquele momento, viviam sem acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados no mundo todo, o assunto ganhou extrema relevância.” A afirmação foi feita pela advogada Luciana Barcellos Slosbergas, representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, que compareceu nesta quinta-feira (3/10) à abertura do seminário sobre Saneamento básico como direito humano, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), em sua sede, na capital. “A ausência de estruturas sanitárias adequadas prejudica a busca e o desfrute de outros direitos humanos, como o direito à saúde, à vida e à educação”, disse Luciana Slosbergas. Aberto pelo presidente do Iasp, Renato de Mello Jorge Silveira, o evento se estendeu até sexta-feira (4/10).
A respeito do tratamento dispensado à questão no Brasil, a advogada informou que no seminário foram discutidas mudanças na legislação que regula o saneamento básico no país. Segundo ela, na Câmara dos Deputados, o debate se intensificou desde a edição da Medida Provisória 844/18, que promovia alterações nas regras, mas acabou perdendo a vigência, sem ser votada. De acordo com Luciana Slosbergas, foi editada uma nova MP. “O texto é semelhante ao da anterior e proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, o que hoje é permitido pela Lei 11.445/07, que definiu as diretrizes do saneamento básico”, disse.

Ainda segundo a advogada, a proposta também estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Ela disse que as alterações constam do projeto de lei 3261/2019, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O PL, que visa a transformar em lei o texto da nova MP, prevê ainda o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão, no caso, os municípios e o Distrito Federal. 

 
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173