Terça, 17 Novembro 2020 18:49

Jurista Lenio Streck diz que Lava Jato ignorou regras e princípios do Direito

No alto, à esquerda, no sentido horário, Rita Cortez, Fernando Augusto Fernandes, Márcia Dinis, Lenio Streck, Geraldo Prado e Sydney Sanches No alto, à esquerda, no sentido horário, Rita Cortez, Fernando Augusto Fernandes, Márcia Dinis, Lenio Streck, Geraldo Prado e Sydney Sanches
“O Direito brasileiro está dividido em antes e depois da Lava Jato, que foi um acontecimento traumático na história do País.” A afirmação foi feita pelo jurista Lenio Streck, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao participar nesta terça-feira (17/11), no canal TVIAB no YouTube, do lançamento virtual do livro Geopolítica da intervenção – a verdadeira história da Lava Jato, de autoria do criminalista Fernando Augusto Fernandes. Na sua crítica à operação, Lenio Streck disse também: “O Direito é um sistema de regras e princípios que, conforme demonstrado no livro, foi ignorado pela Lava Jato, que atacou o princípio da presunção da inocência para atingir os seus objetivos”.  
O evento foi aberto pela presidente nacional, Rita Cortez. “O livro é uma contribuição importante para a recuperação da história e da verdade, indispensáveis para que sejam providenciadas as devidas responsabilizações e reparações das ilegalidades cometidas na Lava Jato”, disse a advogada. Os debates foram mediados pela diretora de Biblioteca do IAB, Márcia Dinis. O webinar Papo com o IAB contou, ainda, com as participações do advogado e professor Geraldo Prado, que fez palestra, e do 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches. 

‘Grave lesão’ – Membro do IAB e doutor em Ciência Política pela UFF, Fernando Augusto Fernandes comentou a sua obra: “O livro é um retrospecto do País nos últimos 50 anos, a partir da ditadura militar, passando pela implementação da política de segurança nacional sob a influência dos EUA, como também pelo incentivo americano ao combate bélico às drogas e ao endurecimento da legislação penal, até chegar à Operação Lava Jato”. De acordo com o autor, “a operação representou uma grave lesão ao sistema jurídico e à democracia brasileira”. 

O professor de Processo Penal e membro do IAB Geraldo Prado classificou o livro como “a memória de um episódio trágico de sistemática violação de direitos, praticada a título de se combater a corrupção”. Ele destacou o valor histórico de informações reunidas na obra: "Fernando Fernandes conseguiu acesso a gravações, de interesse histórico indiscutível, dos julgamentos dos processos contra presos políticos no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura e, posteriormente, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-las públicas".

Geraldo Prado disse considerar o capítulo 14, página 282, o momento mais importante do livro. “É ali que o autor trata da responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que tomou decisões respaldando a violação sistemática de direitos cometida no âmbito da Lava Jato”, apontou.  

A diretora Márcia Dinis também fez um comentário a respeito do comportamento do STF: “As vozes das ruas têm prevalecido, inclusive no Supremo, mas o papel dos advogados é lutar contra decisões que extrapolem os limites da lei”.