Bráulio Gusmão, que foi o primeiro juiz a realizar uma audiência completamente virtual há 11 anos, ressaltou que a inteligência artificial tem ganhado muito espaço no Poder Judiciário. Segundo ele, os tribunais brasileiros têm cerca de 110 projetos de IA, estando 63 deles em produção, mas de alguma maneira sendo utilizados. “Esses projetos trabalham em três frentes: com fonte de informação, como o ChatBot, que presta informação para a sociedade; com classificação de documentos, que são chamados “dados não estruturados”, e com automação de tarefas rotineiras”, disse o palestrante. 

Na abertura do evento, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, destacou que a discussão faz parte de uma série de encontros promovidos pela Comissão de Inteligência Artificial e Inovação da entidade para tratar do tema sob o olhar do Direito. “Damos atenção a esse debate não só junto à comunidade brasileira, mas também perante a Comunidade Internacional”, afirmou. O 1º vice-presidente do Instituto, Carlos Eduardo Machado, também sublinhou a importância do assunto para os profissionais da área: “Vejo como fundamental o aproveitamento que irá ocorrer da IA no Poder Judiciário, na prestação jurisdicional e até mesmo na advocacia, porque vários escritórios têm usado esse recurso na elaboração de peças e em outros trabalhos”.  

O webinar também teve a participação da presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do lAB, Ana Amelia Menna Barreto, e da membro do mesmo grupo Patricia Medeiros, que fizeram a mediação da palestra.

Outro sistema utilizado pela Justiça trabalhista, de acordo com Gusmão, é o Monitor do Trabalho Decente, que usa modelos de IA para analisar sentenças e acórdãos que julgam casos de trabalho infantil, aprendizagem, trabalho análogo à escravidão e assédio sexual. “Esse monitor analisa essas decisões periodicamente e faz uma classificação mostrando onde estão esses casos e como os tribunais têm decidido a respeito, obviamente sem ferir o segredo de Justiça”, disse o juiz. Segundo ele, magistrados e servidores classificam as decisões e treinam a inteligência artificial para aprender o trabalho: “Utilizando IA, o painel mostra para a sociedade como a Justiça do Trabalho tem decidido sobre o assunto”. 

Bráulio Gusmão destacou que a inteligência artificial precisa ser usada de forma estratégica dentro de instituições, sendo uma ferramenta de resolução de problemas. Por outro lado, Sydney Sanches elogiou o compromisso da magistratura com a transparência e a ética no uso dessas ferramentas e sublinhou que os advogados podem agregar à discussão sobre as complexidades da IA. “A participação da advocacia nesse processo vai contribuir dentro da finalidade maior, que é entregar o melhor possível para o jurisdicionado”, afirmou o presidente do IAB. 

Segundo Ana Amelia Menna Barreto, no passado, os advogados não eram convidados a contribuir com o debate sobre tecnologia, que ganhou novos olhares com a inclusão da perspectiva da classe. “A advocacia, na representação do jurisdicionado, consegue mensurar resultados. Chamar a advocacia e o usuário do sistema para participar é fantástico, porque já se consegue saber se a IA é útil ou não”, defendeu. 

Patricia Medeiros também pontuou que é fundamental que os advogados acompanhem os avanços tecnológicos e participem dos debates sobre temas sensíveis, como a privacidade, por exemplo. “São inúmeras questões que temos que nos debruçar e o Poder Judiciário está na vanguarda delas, se adiantando para proteger o usuário final: o cidadão que está completamente alheio a essa prática”, elogiou a advogada.