Quinta, 09 Setembro 2021 19:10

Instituto dos Advogados Brasileiros aprova moção de apoio ao STF e aos seus ministros 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos seus ministros, “em face dos ataques e ameaças explícitas a essa Corte Constitucional, promovidos pelo chefe do Poder Executivo, nos atos pró-governo ocorridos no último 7 de setembro”. O texto foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes.
Na moção, apresentada pela consócia Leila Maria Bittencourt da Silva, o IAB afirma que o presidente da República, “de forma irresponsável e em desacordo com os requisitos legais do cargo que ocupa, incitou a população ao descumprimento de decisões judiciais e à destituição dos ministros do STF, o que configura graves infrações perante a Suprema Corte do País e aos seus integrantes, passíveis da competente responsabilização”.  

A moção foi enviada para os presidentes do STF, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Conselho Federal da OAB. 

Leia a íntegra da moção:

Moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sessão de 8 de setembro de 2021, aprovou, por unanimidade, moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros, especialmente aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, este também na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em face dos ataques e ameaças explícitas a essa Corte Constitucional, promovidos pelo chefe do Poder Executivo, nos atos pró-governo ocorridos no último 7 de setembro, que, de forma irresponsável e em desacordo com os requisitos legais do cargo que ocupa, incitou a população ao descumprimento de decisões judiciais e à destituição dos ministros do STF, o que configura graves infrações perante a Suprema Corte do País e aos seus integrantes, passíveis da competente responsabilização.

O IAB, com 178 anos de tradição, primeira Casa das Américas de cultura jurídica, comprometido com a defesa da democracia e o culto à justiça, diante dos reiterados crimes de responsabilidade e da violação de dispositivos constitucionais por parte do presidente Jair Bolsonaro, torna público o total, absoluto e irrestrito apoio ao STF e aos seus ilustres ministros.

O respeito à independência dos poderes, às leis e às decisões proferidas pelo Poder Judiciário são pilares intransigíveis do estado democrático de direito, não havendo mais espaço ou tolerância na democracia brasileira aos arroubos antidemocráticos do presidente da República.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021.
 
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB