Quarta, 18 Agosto 2021 23:57

Instituto aplaude OAB/RJ por defesa da aplicação das cotas nas eleições da advocacia 

Monica Alexandre Santos Monica Alexandre Santos
Moção de aplauso à nota emitida pela OAB/RJ em defesa da aplicação das cotas de 50% para mulheres e de 30% para advogados e advogadas pretos e pardos nas próximas eleições do Sistema OAB foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (18/8), conduzida pelo 1º vice-presidente Sergio Tostes. Conforme o documento redigido pela advogada Monica Alexandre Santos, membro efetivo do IAB, o cumprimento das resoluções aprovadas pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) estabelecendo os regimes de cotas “encontra-se totalmente alinhado com a preservação do primado da igualdade de gênero e de raça defendido pelo IAB e consagrado na Constituição Federal de 1988”. 
Na moção, o Instituto “não só aplaude como apoia a decisão de aplicar a política de cotas, como forma imediata de reparação, em face da inadmissível segregação existente no sistema OAB até hoje”. Ainda de acordo com o documento, “o IAB busca repelir, por meio desta moção de aplauso, atitudes ou medidas que busquem imprimir retrocessos ao que já foi conquistado, até porque revelarão ser incompatíveis com os desígnios democráticos da advocacia brasileira”. 

Veja a íntegra do documento: 

Moção de aplauso 

O Instituto dos advogados Brasileiros, por deliberação da sessão plenária de 18 de agosto de 2021, aplaude a nota de apoio às cotas raciais e de gênero aprovada pela seccional da OAB do Rio de Janeiro, no dia 5 de agosto último, subscrita por seu presidente Luciano Bandeira, que desta forma assume o compromisso de defender a sua imediata aplicação nas próximas eleições, conforme previsão contida em resoluções do Conselho Federal da OAB (CFOAB). 

A garantia de tão somente registrar chapas que contenham o percentual de 50% para mulheres e 30% para advogados e advogadas pretos e pardos, em todos os níveis da OAB, inclusive nas Caixas de Assistência, na eleição do CFOAB deste ano, encontra-se totalmente alinhada com a preservação do primado da igualdade de gênero e de raça defendido pelo IAB e consagrado na Constituição Federal de 1988. 

Realizar as próximas eleições seguindo os preceitos da igualdade e da inclusão social representa, efetivamente, um excepcional avanço, garantindo uma real representação de advogados e advogadas que ainda não estavam contemplados na administração e na gestão corporativa da entidade. 

O IAB não só aplaude como apoia a decisão de aplicar a política de cotas, como forma imediata de reparação, em face da inadmissível segregação existente no sistema OAB até hoje. Por sua vez, o IAB busca repelir, por meio desta moção de aplauso, atitudes ou medidas que busquem imprimir retrocessos ao que já foi conquistado, até porque revelarão ser incompatíveis com os desígnios democráticos da advocacia brasileira. 

Sessão Plenária, 18 de agosto de 2021.