Terça, 24 Novembro 2020 18:12

IAB participa de debate sobre precarização do trabalho por aplicativos

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (24/11) da I Conferência Virtual do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej), ao fazer palestra no painel sobre ‘Tecnologias disruptivas e precarização do trabalho’. De acordo com a advogada trabalhista, “a pandemia impôs a necessidade de adaptação às ferramentas tecnológicas para a realização do teletrabalho e da prestação de serviços, por meio das plataformas digitais e dos aplicativos”. Segundo ela, “a mudança veio acompanhada da lógica perversa de que é melhor ter menos direitos e mais empregos, do que mais direitos e menos empregos”.
Rita Cortez informou que a Comissão de Direito do Trabalho do IAB está analisando projetos de lei que visam à elaboração de uma legislação específica para lidar com essa nova realidade do Direito do Trabalho. Estão sendo avaliados os PLs 3.748/2020 e 3.797/2020, da relatoria, respectivamente, dos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).

As propostas têm o objetivo de criar um marco regulatório para a contratação de prestadores de serviços por aplicativos, como motoristas e entregadores. “O uberismo virou sinônimo de prestação de serviços por meio de aplicativos, não se restringindo ao transporte de passageiros, mas atingindo todos os setores da economia”, afirmou Rita Cortez.

A advogada comentou a atual relação entre capital e trabalho: “O que há, na verdade, é uma nova roupagem para antigas práticas de exploração da mão de obra e concentração de riquezas”. Ao defender a proteção dos direitos, Rita Cortez afirmou que “é preciso garantir, por exemplo, maior equilíbrio na jornada de trabalho, medidas de proteção de saúde e segurança e transparência nas regras dos aplicativos para os prestadores de serviços”.

Também participaram do painel a vice-presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino; o professor de Direito do Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ivan Garcia, e o mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Manoel Pino Estrada. 

A mesa foi presidida pelo advogado Rosildo Bomfim, presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho do Ibrapej. O tema foi debatido pela vice-presidente da comissão, Ana Paula Araújo. O evento, que tem como tema central ‘Construindo e levando conhecimento’, se estenderá até sexta-feira (27/11).