Terça, 21 Setembro 2021 06:00

IAB celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Na data da celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota divulgada nesta terça-feira (21/9), destacou que “no âmbito normativo, o Brasil possui uma das melhores legislações relativamente às pessoas com deficiência”. Porém, para o IAB, conforme a nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e as presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Danielle Marques de Souza, e da Comissão da Mulher, Deborah Prates, “somente a lei não é suficiente para zelar pela dignidade desse grupo de pessoas e reverberar um círculo virtuoso de inclusão”. 
De acordo com o Instituto, “apesar do primor, o arcabouço legal para as pessoas com deficiência não é levado a efeito às inteiras, notadamente a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em face da invisibilidade social que sofrem em virtude dos estigmas da deficiência, a evidenciar que não foram transpostas as barreiras impeditivas para sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. 

Para o IAB, “ao fim e ao cabo, a sociedade precisa mudar os seus maus hábitos no que concerne às pessoas com deficiência e cessar a forma caritativa e assistencialista a elas atribuída, por meio da prática, amiúde, de exercícios de acessibilidade atitudinal, os quais não custam dinheiro. Custam, sim, solidariedade”.

Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por meio da Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, com o objetivo de promover e debater a inclusão social das pessoas integrantes deste segmento da população, sob a métrica da acessibilidade. 

Clique abaixo e leia a íntegra da nota: