Quinta, 09 Julho 2020 23:02

Expansão do home office é destaque no segundo dia do encontro dos representantes estaduais do IAB

“Dos 12 milhões de postos de trabalho preservados na pandemia pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, 10,5 milhões, ou seja, 98%, são de home office.” A informação foi fornecida pela advogada trabalhista Luciana Slosbergas, ao falar sobre o tema ‘Desafios do home office durante a pandemia’, nesta quinta-feira (9/7), em painel que fez parte do segundo dia do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento, que está sendo transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, se encerrará nesta sexta-feira (10/7).
Os trabalhos foram abertos pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo diretor e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena. “Estamos vivendo um momento histórico no IAB, com a expansão e o fortalecimento das nossas representações estaduais”, destacou Rita Cortez, que dedicou o segundo dia do encontro “à memória dos saudosos e notáveis consócios Aristóteles Atheniense, Nelson Joaquim e Sylvio Capanema”.

Os painéis do segundo dia do evento tiveram como tema central ‘Desafios do Direito para o mundo do trabalho e das empresas’ e, como mediador, o diretor João Theotonio Mendes de Almeida Júnior. Ao tratar do home office na pandemia, Luciana Slosbergas, que é representante institucional titular em São Paulo, aprovou os efeitos da Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o programa de redução de salários e da jornada de trabalho, com o objetivo de preservar empregos.

Luciana Slosbergas afirmou que o home office veio para ficar: “As críticas de que o teletrabalho precarizaria o trabalho acabaram não se confirmando”. Ela, contudo, alertou que o trabalho em casa exige a adoção de algumas medidas. “É preciso ter um cuidado maior com a preservação dos dados da empresa que o trabalhador acessa de sua casa, como também a empresa investir nas condições de trabalho, melhorando a internet do teletrabalhador e respeitando o horário da jornada de trabalho”, defendeu.

Flexibilização – Representante titular em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso falou sobre ‘O pós-Direito do Trabalho depois da pandemia’ e citou iniciativas empreendidas para enfraquecê-lo. “O Direito do Trabalho passa por desafios desde a década de 1990, quando começou a enfrentar um processo de flexibilização imposto pelo neoliberalismo, com o objetivo de reduzir a sua função social”, afirmou.

Fábio Túlio Barroso criticou alguns aspectos da MP 936: “Na crise, a situação piora, pois surgem iniciativas que legitimam a ruptura de princípios fundamentais, como a que ignorou a previsão constitucional de que a redução de salários e jornada de trabalho só pode ser realizada por meio de negociação coletiva, e não por meio de acordo individual, como ocorre na pandemia, com base na MP”. Para o advogado, “o acordo individual deixa o trabalhador mais vulnerável”.

O advogado André Meira, representante institucional no Estado do Pará, cuidou do tema ‘A crise da empresa e a pandemia’. Em sua opinião, “o empresário é elemento essencial à economia, pois gera emprego e paga impostos”. De acordo com André Meira, “com a pandemia, as empresas foram atingidas no seu âmago, com a redução dos fundos e da clientela”.

O advogado defendeu o emprego do instrumento da recuperação judicial para socorrer as empresas neste momento de crise. “A recuperação judicial, que está completando 15 anos, tem sido excelente para que as empresas em risco possam se socorrer, indo a juízo com os credores, para negociar o pagamento das dívidas”, afirmou.

Capital e trabalho – Ex-procurador-geral do Ministério Público e representante institucional do IAB no Distrito Federal, Luís Antônio Camargo foi incumbido de tratar do tema ‘Desafios dos sindicatos na pandemia e após’. Segundo ele, “antes mesmo da pandemia, o Direito do Trabalho já vinha sendo atacado, para ser desconstruído”. Para Luís Antonio Camargo, “o Direito do Trabalho é o equilíbrio entre o capital e o trabalho, sendo, por isso, importante para as empresas, os trabalhadores, o Estado e os sindicatos”.

Na sua explanação, o advogado também criticou a tentativa de “destruição” das entidades sindicais e recorreu a uma máxima do renomado jurista Victor Russomano, que afirmava: “Sem sindicato, não há sociedade democrática”.

O painel também contou com a participação do representante institucional no Espírito Santo e ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Carlos Alberto de Souza Rocha.  O tema de sua palestra foi ‘Processo do trabalho, antes e depois da pandemia’. Carlos Alberto de Souza Rocha afirmou: “Vivemos um momento em que o Direito do Trabalho, principalmente no âmbito processual, é utilizado para suprimir direitos”.

No encerramento do segundo dia do evento, Jorge Folena elogiou “os debates de altíssimo nível travados pelos palestrantes”. Também estavam presentes no encontro virtual o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches; o diretor de Apoio Administrativo e Apoio aos Sócios, Paulo Maltz; a diretora Cultural e de apoio à Esiab, Leila Pose Sanches; a diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, e a diretora secretária responsável pelas Publicações Oficiais, Katia Rubinstein Tavares.