Pedro Hermílio Castelo Branco

O evento foi aberto pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, e também teve a participação da membro das Comissões de Direito Constitucional e de Direitos Humanos do Instituto Carina Barbosa Gouvêa, da vice-presidente da Comissão de Defesa da Democracia e da Liberdade de Imprensa do IAB, Margarida Pressburger, e do consócio Sérgio Sant’Anna. A mediação do lançamento foi feita pela diretora de Biblioteca do Instituto, Marcia Dinis, que destacou a urgência do debate sobre a preservação da democracia. “O livro é leitura obrigatória para quem deseja compreender os desafios para a salvaguarda de direitos fundamentais em meio às crises democráticas enfrentadas em todo o mundo”, disse a diretora. 

Os coordenadores da obra, Pedro Hermílio Castelo Branco e Carina Gouvêa, lembraram que a coletânea conta com artigos de 25 autores, nacionais e internacionais, que investigam desafios do Direito no enfrentamento de diversas crises atuais, como as sanitárias, econômicas e ambientais. De acordo com Carina, uma das questões que o livro se propõe a responder é a possibilidade de o estado de exceção iniciado na crise pandêmica ter potencializado a legitimação de um regime político populista nas democracias. As pesquisas que se debruçam sobre a questão foram realizadas a partir de debates do grupo de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que a coordenadora conduz. 

Carina Gouvêa

Carina Gouvêa acredita que o mecanismo em questão ampliou o caráter nebuloso do que foi construído, na verdade, para guardar o caráter constitucional do Estado. “O estado de exceção acabou servindo, no campo da pandemia da Covid-19, para ampliar espectros de poder de governanças autoritárias”, disse a professora, citando o exemplo da Hungria, onde o período emergencial foi decretado por um governo ultranacionalista como forma de manutenção do regime. “A execução do estado de exceção afeta atividades econômicas, políticas, civis e institucionais de um País”, ressaltou. 

O mecanismo sobre o qual o livro se detém, segundo Pedro Hermílio Castelo Branco, é um termo guarda-chuva: “O estado de emergência de saúde pública decretado em 2020, tanto no âmbito nacional quanto internacional, é uma espécie de estado de exceção, já que há uma amplitude semântica”. Ele também esclareceu que é preciso usar ferramentas analíticas claras para entender o real princípio do instrumento. “Não se deve achar que o estado de exceção é um mal em si, porque a própria democracia precisa de mecanismos emergenciais para se defender”, afirmou. 

Margarida Pressburger

O momento histórico em que o Brasil se encontra, para Sérgio Sant’Anna, faz com que a obra seja uma contribuição acadêmica necessária. “Temos várias questões relevantes que precisam ser enfrentadas e acredito que essa obra seja muito importante para que possamos desvendar os dilemas da contemporaneidade”, disse o consócio. Outros momentos sensíveis para a política nacional foram lembrados por Margarida Pressburger, que militou contra a ditadura militar. Os tempos obscuros, segundo a advogada, retornaram em um passado recente. “Como se podia chamar de mito um cidadão louco, praticamente analfabeto?", questionou ela, em referência ao último presidente. O governo do político e sua quase reeleição, na visão de Pressburger, são uma prova de que “vivemos até hoje a mentalidade do populismo”.