Sexta, 10 Julho 2020 21:41

Encontro jurídico é encerrado com críticas ao capitalismo estatal e homenagem

“Há mais de 140 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, entregues à própria sorte, porque vivemos num capitalismo estatal bancado por uma economia de oligopólios, que não promove o desenvolvimento necessário para gerar empregos e combater a erradicação da pobreza.” A afirmação foi feita pelo tributarista Luiz Cláudio Allemand, nesta sexta-feira (10/7), ao falar no último painel do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado durante três dias. No encerramento do evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, prestou homenagem ao membro do Conselho Superior Hermano de Villemor Amaral Filho, que completa cem anos neste sábado (11/7).
“Ele sempre foi um colaborador incansável para o desenvolvimento das nossas atividades culturais e acadêmicas”, destacou Rita Cortez. A presidente pediu aos presentes no encontro virtual, entre os quais vários diretores, que deixassem mensagens para o aniversariante, já que o vídeo, após o evento, ficará disponível no canal TVIAB no YouTube, onde o debate foi transmitido. Ao final, todos cantaram parabéns para o consócio centenário.

Ainda no encerramento do webinar Papo com o IAB, que teve como tema central ‘Desafios do Direito pós-pandemia’, Rita Cortez elogiou a participação dos representantes estaduais, a qualidade das suas exposições e a dedicação do diretor e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena, da diretora Cultural, Leila Pose Sanches, e do diretor executivo de Tecnologia e Inovação, Bernardo Gicquel, à realização do evento. “O encontro foi preparado com muito carinho e os painéis foram maravilhosos”, disse.

O quarto e último painel do encontro tratou do tema ‘Advocacia, democracia e economia: desafios e perspectivas’ e teve como mediadora a diretora Marcia Dinis. Na sua participação, o tributarista Luiz Cláudio Allemand, que é o representante institucional titular no Espírito Santo, falou sobre a situação da economia pós-Covid e a garantia da democracia. Ao criticar o “capitalismo estatal bancado por uma economia de oligopólios”, ele apontou também para a “falta de concorrência no mercado”.

Para o advogado, é preciso que haja liberdade de mercado, assegurada pelos princípios dos direitos fundamentais econômicos. “Mas a liberdade de mercado não pode sofrer interferência do Estado, e sim a sua regulação, para garantir o desenvolvimento econômico e o aumento na arrecadação de impostos”. Segundo ele, a tributação é fundamental para que o Estado cumpra a sua missão. “Em outras palavras, os direitos fundamentais econômicos são indispensáveis para garantir os direitos fundamentais e sociais, como saúde e educação”, afirmou.

Presidente da OAB/AP e representante titular do IAB no Amapá, Auriney Uchôa de Brito tratou do tema ‘Futebolização do Direito, da democracia e da pandemia’. Ele explicou que “o termo futebolização remete ao fanatismo da torcida, que xinga jogadores e técnicos, achando que essa é a melhor forma de exigir resultados positivos, comportamento que também tem sido o da sociedade brasileira diante dos problemas do País”.

Populismo judicial – Auriney Uchôa de Brito disse que a sociedade brasileira passa por um momento de grave polarização política. “Muitas pessoas tratam as que têm posições diferentes como se fossem inimigas, o que dificulta críticas ao governo e a decisões judiciais”, exemplificou. Ainda de acordo com o advogado, a pressão tem contribuído para a prática do populismo judicial. “Estamos vendo decisões judiciais sendo tomadas, desconsiderando o que está previsto nas leis, para agradar a torcida, que, no caso, é a população”, criticou.

‘Advocacia na inspiração do IAB’ foi o tema da fala do representante titular na Paraíba, Carlos Pessoa de Aquino. “O Instituto dos Advogados Brasileiros é repositório da inteligência da advocacia nacional e foro permanente de inspiração, tomando medidas, sempre que necessárias, em defesa da democracia e da cidadania”, ressaltou. Na sua manifestação sobre a importância do IAB, o advogado acrescentou: "O Instituto é o braço aglutinador da advocacia brasileira, sentinela da democracia e defensor intransigente do estado democrático de direito”.

Carlos Pessoa de Aquino destacou, ainda, o papel cumprido pela Casa de Montezuma em momentos históricos. “Os advogados foram os primeiros, com o IAB à frente, a tomar posição pelo fim da escravidão no País”, lembrou. Ele também enfatizou a importância do Instituto para a advocacia: “O IAB é a nossa escola e nos ensinou que uma das bandeiras a serem empunhadas pela advocacia brasileira é a defesa das suas prerrogativas”.

Tradição e a modernidade – O representante titular no Mato Grosso, Fábio Capilé, tratou de ‘Advocacia: visão do passado e perspectivas do futuro’.  Ele falou das mudanças ocorridas na profissão: “Quando éramos estudantes de Direito, eu e os meus amigos de faculdade buscávamos o conhecimento, pois sabíamos que era fundamental para a nossa trajetória”.

Ele, porém, ressaltou que a realidade mudou: “Hoje, vemos uma advocacia que também precisa estar focada no investimento em recursos tecnológicos avançados, como o que está nos permitindo realizar este webinar”. Fábio Capilé disse ainda ser necessário encontrar o equilíbrio entre a tradição e a modernidade.

‘Crise de oportunidades’ foi o assunto do advogado Paulo Nicholas, representante institucional titular no Estado de Alagoas. “Estamos vivendo uma revolução cuja ocorrência será confirmada pela história daqui a alguns anos,” afirmou. Segundo ele, a pandemia antecipou a aplicação de tecnologias que, em princípio, seriam absorvidas daqui a 10 anos.  

De acordo com Paulo Nicholas, tais mudanças ampliam o leque de atuação para os advogados. “Hoje, o advogado pode trabalhar com o contencioso, ser consultor, professor, administrador, parecerista ou especialista em ações extrajudiciais para solução de conflitos”, relacionou. Para ele, as crises sanitária e econômica estão levando profissionais de várias áreas a buscarem soluções criativas. “Crise também pode ser sinônimo de oportunidades”, garantiu.

Ao final da exposição, Marcia Dinis concordou com Paulo Nicholas: “Realmente, é importante ver o lado positivo de toda essa grave situação que estamos enfrentando, pois é importante acreditar que entraremos numa nova era e que tudo isso será uma grande lição”.