“A publicação de notícias falsas não é novidade, mas sim o atual método de propagação, que consiste no fenômeno da disseminação em massa de informações inverídicas, por meio da utilização de robôs”, afirmou Rita Cortez. A presidente citou recente debate promovido pelo IAB a respeito das fake news. “Concluímos que, como a população tem direito à informação, é preciso intensificar o combate à industrialização das notícias falsas, resguardando a liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa, e sem ter que produzir uma nova legislação, pois a vigente é suficiente para o combate às fake news”, informou Rita Cortez.

Na palestra de encerramento do webinar, o ministro Luis Felipe Salomão falou sobre as consequências das fake news. “A notícia falsa conspira contra todos, inclusive o proprietário da rede social na qual ela se propaga”, afirmou. Segundo o ministro, as informações inverídicas atingem vários ramos do Direito. “No âmbito do Direito Constitucional, ela fere a liberdade de expressão, por exemplo, enquanto na seara do Direito Penal, abrange as questões relacionadas à tipicidade, à autoria e à culpabilidade”, disse.

O ministrou falou também sobre a missão do juiz eleitoral. “O papel do juiz que atua na área eleitoral não se confunde com o do que trabalha como juiz penal ou juiz constitucional”, afirmou Luis Felipe Salomão. Segundo ele, “o juiz eleitoral tem o dever de garantir o equilíbrio da disputa, sem cercear o debate”.

O vice-presidente do CFOAB também se manifestou sobre o assunto. “Nós, advogados, temos que contribuir para a garantia da lisura nas eleições, levando aos tribunais as fake news, para que seja evitado o abuso eleitoral”, defendeu Luiz Viana Queiroz. O desembargador Gustavo Teixeira disse que, nos três dias do evento, o canal da OAB Nacional no YouTube recebeu mais de três mil visualizações.