Quarta, 04 Novembro 2020 02:08
Criminalista que atuou na Lava Jato lança livro apontando ilegalidades da operação
Aderson Bussinger Carvalho e Rita Cortez (no alto) e Fernando Augusto Fernandes
“Só o caminho da legalidade, da constitucionalidade e da democracia poderá nos levar a ser um país melhor”, afirmou o advogado criminalista e doutor em Ciência Política (UFF) Fernando Augusto Fernandes, nesta terça-feira (3/11), no canal da OAB/RJ no YouTube, durante o lançamento virtual do seu livro Geopolítica da intervenção: a verdadeira história da Lava Jato (Geração). A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou do evento, organizado pelo diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, Aderson Bussinger Carvalho. “Os direitos dos presos foram flagrantemente desrespeitados na Operação Lava Jato, que cometeu muitas ilegalidades que não foram corrigidas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o autor.
No dia 17 de novembro, a obra será lançada também em um webinar do IAB. Fernando Augusto Fernandes disse que o livro mostra a influência dos EUA na política brasileira, desde a ditadura militar implantada em 1964, passando pelo período de modificação da legislação penal, que incluiu o instituto da delação premiada, até chegar à Operação Lava Jato. “Sofremos forte pressão dos EUA para alterar a nossa legislação”, afirmou o advogado, que é procurador-adjunto de Prerrogativas da OAB Nacional, membro da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ e defendeu vários réus da Lava Jato.
Rita Cortez acrescentou outra área que sofreu influência externa. “A reforma do Judiciário brasileiro foi feita com base na cartilha do Banco Mundial”, disse a presidente nacional do IAB. Aderson Bussinger Carvalho falou a respeito do livro: “É uma obra que lança luzes sobre a ignorância que levou grande parte da sociedade brasileira a achar que a Lava Jato era o único caminho para se combater a corrupção no País, não importando os meios utilizados para isso”. Para Rita Cortez, “a Lava Jato chegou ao ponto de quase agir como se fosse um partido político”.
O autor disse que, ao escrever o novo livro, foi movido pelo mesmo interesse que o levou a publicar os dois anteriores, que podem ser acessados gratuitamente no site da editora: Voz humana – a defesa perante os Tribunais da República, em que revelou os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos nos tribunais militares, na década de 1970, e Poder e saber — campo jurídico e ideologia, a respeito das influências ideológicas na formação da cultura jurídica. “O meu objetivo é mostrar para a sociedade, de um modo geral, e a advocacia, especialmente, que é preciso ter entendimento da história e da política para poder alcançar a compreensão do Direito”, contou.
Entranhas jurídicas – No bate-papo, também se falou sobre o vazamento feito pelo site The Intercept Brasil de conversas entre magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF). “Conhecida como Vaza Jato, a série de reportagens revelou atitudes controvertidas entre membros do Judiciário e do MPF”, lembrou Rita Cortez. Para Fernando Augusto Fernandes, que traz novos dados referentes a fatos conhecidos, “são as entranhas jurídicas das relações entre membros do Judiciário e do Ministério Público”.
O advogado citou também a revelação feita pelo site Wikileaks, de um seminário de cooperação realizado em 2009, no Rio de Janeiro, sob o patrocínio da Embaixada dos EUA. O evento intitulado ‘Projeto pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil’ reuniu promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais, que receberam treinamento para consolidação de aplicação das leis e práticas de contraterrorismo. “Até hoje, na verdade, não sabemos o que lá fizeram e aprenderam dezenas de autoridades brasileiras”, criticou.
Fernando Augusto Fernandes disse, ainda, que a liderança regional emergente do Brasil, com a descoberta de cobiçados poços de petróleo do pré-sal, pode ter mexido com interesses econômicos do EUA. Ele citou que a Petrobras foi obrigada, em 2018, a pagar multa de US$ 853 milhões (o equivalente à época a R$ 3,4 bilhões), para encerrar as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre os crimes de corrupção descobertos pela Lava Jato. O pagamento pôs fim à ação coletiva movida por investidores que compraram papéis da companhia na Bolsa de Nova York.
Rita Cortez acrescentou outra área que sofreu influência externa. “A reforma do Judiciário brasileiro foi feita com base na cartilha do Banco Mundial”, disse a presidente nacional do IAB. Aderson Bussinger Carvalho falou a respeito do livro: “É uma obra que lança luzes sobre a ignorância que levou grande parte da sociedade brasileira a achar que a Lava Jato era o único caminho para se combater a corrupção no País, não importando os meios utilizados para isso”. Para Rita Cortez, “a Lava Jato chegou ao ponto de quase agir como se fosse um partido político”.
O autor disse que, ao escrever o novo livro, foi movido pelo mesmo interesse que o levou a publicar os dois anteriores, que podem ser acessados gratuitamente no site da editora: Voz humana – a defesa perante os Tribunais da República, em que revelou os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos nos tribunais militares, na década de 1970, e Poder e saber — campo jurídico e ideologia, a respeito das influências ideológicas na formação da cultura jurídica. “O meu objetivo é mostrar para a sociedade, de um modo geral, e a advocacia, especialmente, que é preciso ter entendimento da história e da política para poder alcançar a compreensão do Direito”, contou.
Entranhas jurídicas – No bate-papo, também se falou sobre o vazamento feito pelo site The Intercept Brasil de conversas entre magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF). “Conhecida como Vaza Jato, a série de reportagens revelou atitudes controvertidas entre membros do Judiciário e do MPF”, lembrou Rita Cortez. Para Fernando Augusto Fernandes, que traz novos dados referentes a fatos conhecidos, “são as entranhas jurídicas das relações entre membros do Judiciário e do Ministério Público”.
O advogado citou também a revelação feita pelo site Wikileaks, de um seminário de cooperação realizado em 2009, no Rio de Janeiro, sob o patrocínio da Embaixada dos EUA. O evento intitulado ‘Projeto pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil’ reuniu promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais, que receberam treinamento para consolidação de aplicação das leis e práticas de contraterrorismo. “Até hoje, na verdade, não sabemos o que lá fizeram e aprenderam dezenas de autoridades brasileiras”, criticou.
Fernando Augusto Fernandes disse, ainda, que a liderança regional emergente do Brasil, com a descoberta de cobiçados poços de petróleo do pré-sal, pode ter mexido com interesses econômicos do EUA. Ele citou que a Petrobras foi obrigada, em 2018, a pagar multa de US$ 853 milhões (o equivalente à época a R$ 3,4 bilhões), para encerrar as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre os crimes de corrupção descobertos pela Lava Jato. O pagamento pôs fim à ação coletiva movida por investidores que compraram papéis da companhia na Bolsa de Nova York.