O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou posse nesta quinta-feira (17/11) como patrono de honra da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami). O diretor Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky,…
O coautor da Lei de Arbitragem vigente no Brasil, Pedro Antônio Batista Martins, afirmou que o projeto de lei 3.293/21, que altera regras da legislação atual, é inconveniente e contrário à essência de liberdade que move a arbitragem. Entre outras mudanças, a proposta da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) pretende…
Os recentes ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram parte do desafio que o ministro Luiz Fux enfrentou durante os dois anos em que esteve na presidência da instituição, até setembro de 2022. Entre as acusações direcionadas ao Judiciário Federal, estão as reclamações de interferência no ordenamento político nacional. Para…
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, representou a entidade na cerimônia de homenagem aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira feira (17/11). O Parlamento fluminense entregou a Medalha Tiradentes, principal…
O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Laura Tirelli, foram homenageados com uma placa de agradecimento pelos serviços prestados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A entrega aconteceu no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), durante…
Na sessão plenária desta quarta-feira (16/11), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou o parecer que recomenda a regulamentação do artigo 25, § 2º, da Constituição Federal de 1988, que trata da exploração do serviço de gás canalizado. A necessidade de apreciação do tema por parte do Congresso Nacional, segundo…
A proposta legislativa que proíbe a prisão em casos de furtos cometidos por necessidade foi definida pela presidente da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcia Dinis, como “um projeto de combate ao racismo no sistema punitivo”. O parecer em apoio ao projeto de lei, elaborado pelas…
As advogadas Ana Claudia Ferreira França Correa, Alice do Amaral Peixoto Moreira Franco, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, Natália Mizrahi Lamas e Tacyra Di Gesu Freitas tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária desta quarta-feira (16/11), conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney…
O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h. A proposta da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) prevê limite de processos por dependência, transparência nos termos de cada acordo e outras regras que modificam a…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP) favorável ao projeto de lei 3.999/2020, que trata do despejo extrajudicial e da consignação extrajudicial de chaves nas locações de imóveis urbanos. Apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o texto do…