Segunda, 20 Novembro 2023 12:00
Consciência Negra: IAB destaca importância de políticas reparatórias em favor da população negra
O Dia da Consciência Negra, segundo o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, precisa ser mais do que uma celebração de resistência. A data celebrada neste 20 de novembro, que tem como símbolo Zumbi dos Palmares, deve ser adotada “como um significado da luta pela ampla reparação dos povos escravizados e de suas histórias, saberes e religiosidades”, disse o advogado.
Sanches destacou que há um claro clamor internacional pela plena reparação – com a restauração das culturas negras e o reconhecimento formal dos países – em virtude da exploração discriminatória e violenta por centenas de anos do povo preto. “O momento é de avançar nas reivindicações, nas políticas reparatórias em favor de programas para a população negra, e apoiar o movimento Reparação Já!”. A campanha, encabeçada no Brasil pela Organização pela Libertação do Povo Negro (OLPN), tem como objetivo impulsionar políticas públicas que visem ao benefício coletivo da população negra em vulnerabilidade graças à herança escravista.
À frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, que é membro benemérito do IAB, também defende o movimento: Em março deste ano ele assinou um Acordo de Cooperação Técnica em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Museu da República para reparação histórica em favor das religiões de matriz africana. O objetivo é promover a pesquisa de inquéritos policiais sobre apreensão de bens religiosos em terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro entre 1890 e 1946.
A valorização da história da população afro-brasileira foi destacada pelo ministro assim que tomou posse na função, no dia 3 de janeiro. Em seu primeiro discurso, Silvio de Almeida se comprometeu com as minorias sociais e demonstrou cuidado com mulheres, indígenas, pessoas negras e LGBTQIAP+. “Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil: vocês existem e são pessoas valiosas para nós”, disse.
Origem da data – O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela Lei 12.519/11, em referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Ele foi morto por bandeirantes em 1695, na referida data, e teve sua figura eleita por membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, durante um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil.