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Quinta, 08 Dezembro 2022 14:49

Congresso de Direito Administrativo no plenário do IAB debate saneamento básico

Da esq. para a dir., Sérgio Ferraz, Manoel Messias Peixinho, Ana Amelia Menna Barreto, Ana Tereza Basílio e André Saddy Da esq. para a dir., Sérgio Ferraz, Manoel Messias Peixinho, Ana Amelia Menna Barreto, Ana Tereza Basílio e André Saddy

O IV Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), foi aberto nesta quarta-feira (7/12), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O primeiro debate do evento, que foi aberto pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, teve como tema Direito Administrativo Social e tratou da questão do atraso na cobertura de saneamento básico e da política de infraestrutura e meio ambiente do Brasil.

O congresso contou, ainda, com a presença do presidente da Comissão de Saneamento e Recursos Hídricos do IAB, Leandro Mello Frota; do membro da Comissão de Direito Administrativo e presidente do Idarj, Manoel Messias Peixinho; do vice-presidente do Idarj, André Saddy; do ex-presidente do IAB Sérgio Ferraz e da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio. A primeira mesa foi presidida pelo desembargador Claudio Brandão de Oliveira e teve como palestrante virtual o patrono da Idarj, Sergio de Andréa Ferreira. “A democracia é política e social, caracterizando-se não apenas pela possibilidade de acesso, mas pela efetiva fruição por todos dos bens da vida”, afirmou.

A dignidade social, protegida pelos direitos humanos, também foi tema da segunda mesa. Na opinião de Leandro Frota, a ausência de saneamento básico é um problema de saúde, de meio ambiente, de direitos humanos e até de turismo. Para combater a gravidade do quadro, o Marco Legal do Saneamento Básico estabelece o ano de 2033 como prazo para a universalização do acesso à água potável e esgoto sanitário.
A probabilidade real da efetivação da meta por parte das concessionárias que fornecem os serviços foi levantada por Manoel Peixinho, mediador da segunda mesa, que também foi composta pela chefe do departamento administrativo Financeiro de Projetos Especiais da Cedae, Karina Alencar. Na opinião de Alencar, os resultados vão melhorar, mas é improvável que a meta seja atingida. O prazo pode ser ampliado para 2040, disse Frota, que acredita que “a universalização do saneamento deveria ser um mantra”. 

Ao longo da tarde, outras mesas debateram sobre a nova lei de licitações e contratações públicas e as tendências na regulamentação do controle administrativo no Ministério Público. Nesta quinta-feira (7/12), o Congresso será realizado no Auditório da Escola da Advocacia Geral da União, com eventos de 10h30 às 16h. O encerramento será feito na sexta-feira (8/12), no Plenário do Centro Cultural da Justiça Federal, às 17h, depois das mesas de debate do dia. Os desafios para a Administração Pública na infraestrutura no Brasil e as perspectivas da arbitragem no setor são alguns dos temas pautados nos dois últimos dias de evento. 

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