Sexta, 18 Outubro 2019 20:04

Comissão de Assuntos Regulatórios realiza evento, no DF, sobre concessões na área de infraestrutura

Da esq. para a dir., Tiago Sousa Pereira, Fábio Carvalho, José Cardoso Dutra Júnior, Natália Resende Andrade, Jorge Sotto Mayor e Dyogo Henrique de Oliveira Da esq. para a dir., Tiago Sousa Pereira, Fábio Carvalho, José Cardoso Dutra Júnior, Natália Resende Andrade, Jorge Sotto Mayor e Dyogo Henrique de Oliveira
A Comissão de Assuntos Regulatórios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por José Dutra Júnior, realizou seminário sobre A regulamentação da relicitação da arbitragem nas parcerias federais, na última terça-feira (15/10), em Brasília. O evento, com 112 inscritos, reuniu o ex-ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dyogo Oliveira, autoridades do Poder Executivo federal, representantes de concessionárias de serviços públicos e especialistas da área de infraestrutura. “O seminário foi um sucesso, e o seu êxito decorreu da escolha de brilhantes palestrantes para falar sobre assuntos de recentíssima regulamentação e de altíssima relevância em matéria de infraestrutura”, afirmou José Dutra Júnior.
No evento foram discutidos os aspectos jurídicos e técnicos de medidas recentes voltadas para os setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, como, por exemplo, o Decreto 9.957/2019, que regulamentou a Lei 13.448/2017. A lei prevê a possibilidade de extinção amigável de concessões firmadas na área de transporte, sem as longas disputas judiciais que penalizam os usuários. Ainda conforme a lei, da realização da nova licitação (relicitação) até a assinatura do novo contrato, o antigo concessionário deverá garantir a continuidade da prestação do serviço.

A consultora jurídica do Ministério da Infraestrutura, Natália Resende Andrade, fez palestra e falou que a inovação teve o propósito de garantir efetividade, continuidade do serviço público e segurança aos usuários dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e aeroportuário, explorados pela iniciativa privada por meio de concessões públicas.

Em seguida, o diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, abordou o Decreto 10.025, que entrou em vigor no dia 20 de setembro último. O decreto dispõe sobre o emprego da arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal na área de transporte, como também no setor portuário.

Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho deu ênfase à segurança jurídica proporcionada pelo instituto da arbitragem como alternativa célere e efetiva à resolução de conflitos envolvendo os contratos de concessão. Também se manifestaram o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, e o diretor Regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Alexandre Barra Vieira.

Ao final do encontro, José Dutra Júnior anunciou que a sua comissão está preparando a realização de outros seminários sobre temas afeitos ao Direito Regulatório.