Quinta, 29 Outubro 2020 18:02

Cármen Lúcia diz que Constituição não pode ser alterada ao sabor de eventuais governos 

Na palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), nesta quinta-feira (29/10), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou: “Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável, para que a cada minuto não chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos”. A ministra acrescentou: “A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes”. O congresso, que tem como tema central ‘Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia’, se estenderá até sexta-feira (30/10). 
O evento, que está sendo transmitido no canal TVIAB no YouTube, foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “A educação é a saída para a crise enfrentada pelo País, principalmente em relação às desigualdades sociais escancaradas pela pandemia”, afirmou a presidente. De acordo com ela, “a Esiab tem o propósito de oferecer educação jurídica de qualidade, que é indispensável à construção do Direito”. Também participaram da abertura os membros da coordenação acadêmica do congresso, integrada pelos diretores Cláudio Carneiro, Leila Pose Sanches e Adilson Rodrigues Pires, e o coordenador da comissão científica, Paulo Renato Fernandes da Silva. 

‘Tempestade’ – Ao comentar a crise citada pela presidente do IAB, a ministra, que é membro honorário do Instituto, disse que “a crise é sanitária, política, social e humanitária”. Cármen Lúcia ressaltou que os problemas decorrentes da pandemia são enfrentados desigualmente pela sociedade brasileira. “Não estamos todos no mesmo barco, mas somente na mesma tempestade, pois, enquanto alguns estão em camarotes de navios, outros foram lançados ao mar”, comparou. 

A ministra também falou sobre o papel histórico que vem sendo desempenhado pelo Instituto. “O IAB lutou contra a escravidão, as ditaduras e a corrupção, e continua acolhendo todos os membros da área jurídica, com o propósito de promover debates amplos que propiciem mudanças e o aperfeiçoamento do Direito”, destacou. Cármen Lúcia ressaltou, ainda, a relevância da advocacia para o sistema jurídico: “Quem forma jurisprudência são os advogados, e não os tribunais, porque são os advogados que levantam as teses e suscitam as dúvidas, provocando a tomada de decisões judiciais que formam jurisprudências”. 

 


Sobre a necessidade permanente de aprimoramento do Direito e da formação dos seus operadores, ela disse ter “dúvida se a educação jurídica prestada nas faculdades está preparando os futuros advogados para lidar com as mudanças que estão sendo impostas ao Direito pelo mundo atual”. Segundo ela, “numa sociedade democrática, a ideia de justiça tem que estar sempre sendo aperfeiçoada, inclusive pela atuação dos advogados e dos juízes”. 

‘Momento efervescente’ – Cármen Lúcia também destacou o processo de construção da atual Constituição Federal. “Ao contrário das demais Constituições brasileiras, das quais a população só tomava conhecimento quando elas entravam em vigor, a de 1988, em caráter inédito, contou uma grande participação popular na sua elaboração, num momento efervescente do País”, disse.  
Ela também ressaltou a adaptação do Poder Judiciário ao isolamento social imposto pela Covid-19: “O Judiciário mostrou na pandemia que é capaz de mudar, visto que interrompeu o funcionamento por poucas semanas, mas o retomou por meio de sessões virtuais, atendendo uma demanda que aumentou muito nos últimos meses”. 

Na abertura do congresso, a diretora Cultural e de Apoio à Esiab, Leila Pose Sanches, elogiou a parceria entre vários setores do Instituto para a realização do evento internacional. “O entrosamento entre a Diretoria Cultural e a Diretoria da Esiab já está rendendo bons frutos, como este evento, para o qual também contribuiu muito a Diretoria de Tecnologia e Inovação”, citou. 

O diretor de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires, manifestou apoio à utilização das novas tecnologias. “O uso das plataformas digitais permitiu, não somente a continuidade das atividades acadêmicas do IAB, mas também o aumento da participação de pessoas de outros estados e até de outros países nos eventos”, afirmou. Ainda segundo o diretor, “a Esiab soube se adaptar a essa nova realidade, sendo este evento prova disso”. 

Membro da Diretoria da Esiab, Cláudio Carneiro também elogiou a comunhão de esforços: “O apoio da presidente Rita Cortez e da diretora Cultural, Leila Pose Sanches, tem sido fundamental para a realização dos trabalhos da escola, sobretudo neste momento em que o mundo passa pela maior crise sanitária dos últimos cem anos”. 

Por sua vez, o também diretor da Esiab Paulo Renato Fernandes da Silva afirmou: “Com as recentes iniciativas do IAB, têm sido oferecida aos estudantes e advogados a oportunidade de participar de debates em alto nível, a respeito do fenômeno do Direito”. O advogado citou nominalmente os integrantes da comissão científica por ele coordenada: Daniel Apolônio Vieira, José Luiz Pimenta Jr. e Márcio Ladeira Ávila.