Segunda, 26 Julho 2021 20:56

‘As Forças Armadas trabalharam dentro do jogo democrático para romper com a democracia’, afirma Mariana Janot  

Mariana Janot Mariana Janot
A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a pesquisadora Mariana Janot, do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), participou nesta segunda-feira (26/7) do webinar sobre O papel das Forças Armadas e de Segurança Pública na crise das democracias na América do Sul no Século XXI e afirmou: “As Forças Armadas brasileiras trabalharam dentro do jogo democrático para romper com a democracia, regime que estabelece que elas estejam plenamente subordinadas ao poder civil”. Realizado no canal TVIAB no YouTube, o evento foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Sobre o tema também fez palestra o vice-presidente da Comissão de Direito da Integração, Sérgio Sant’Anna, enquanto a mediação dos debates foi feita pela presidente da comissão, Elian Araújo. 
De acordo Mariana Janot, que é formada em Relações Internacionais pela UFF e tem mestrado em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança, as Forças Armadas vêm ocupando, nos últimos anos, espaços na estrutura governamental que ultrapassam o seu universo administrativo, como também os destinados às decisões políticas. “De 2017 para cá, houve uma série de conquistas alcançadas pelas Forças Armadas, como a recuperação do Ministério da Defesa, que saiu das mãos dos civis, a manutenção dos benefícios dos militares, que não foram atingidos pela Reforma da Previdência, a ocupação de ministérios e mais seis mil cargos comissionados, acumulação de verbas e aumento das operações de Garantia da Lei e da Ordem, inclusive a desencadeada na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Mariana Janot. 

Desmilitarização – Para a pesquisadora, o caminho deveria ser inverso, ou seja, o da diminuição das estruturas militares. “É preciso haver vontade política para que haja um processo de desmilitarização voltado para a redução dos quadros das Forças Armadas, a partir da definição da dimensão necessária para cumprir o que lhes cabe, como, por exemplo, vigiar as fronteiras, pois já não temos mais as guerras tradicionais marcadas pelo emprego de grandes contingentes de militares”, opinou. Ela também defendeu mudanças na formação dos militares. “Não é admissível que continue sendo ensinado nas escolas militares que não houve golpe, nem ditadura”, criticou. 

 

Na sua palestra, Sérgio Sant’Anna criticou o histórico de ditaduras no País: “A nossa história está marcada pela escravidão, pelo patrimonialismo, pelo clientelismo e o autoritarismo, que esteve presente em vários momentos do País, como nas ditaduras implantadas em 1930 e 1964, e sempre contou com a participação dos militares”. Para o advogado, foi um erro a decisão de não punir os militares que cometeram crimes na ditadura. “Na elaboração da Constituição Federal de 1988 ocorreu um grande acordo nacional para que não houvesse a Justiça de transição, que permitiria a condenação dos crimes praticados na ditadura militar, que tratava os opositores como inimigos”, criticou. 

Barril de pólvora – Sérgio Sant’Anna disse que a democracia está sob risco em grande parte dos países do continente. “A América do Sul se tornou um barril de pólvora para a democracia nos últimos anos”, afirmou. O constitucionalista comentou a motivação de integrantes das Forças Armadas para atos contrários à democracia: “A atuação dos militares sempre foi voltada para a busca por ganhos profissionais e políticos”.  

A presidente nacional do IAB também falou sobre o comportamento dos militares no momento atual. “Ao que me parece, a despeito dos riscos à democracia, há nas Forças Armadas um tipo de tática organizada corporativamente com o objetivo de ocupar espaços decisórios no cenário nacional, usufruir os privilégios decorrentes da nomeação de cargos comissionados do governo federal e, também, livrar os militares de possíveis perdas na reforma administrativa em andamento”. 

Elian Araújo disse considerar “grave” o quadro atual na América do Sul. “A situação no continente está longe de ser aquela de prosperidade econômica que marcou a década passada. Ao contrário, há um aumento da miséria, agravada pela pandemia, que resultou em revoltas na Colômbia e no Chile, como também em ameaças à democracia brasileira”, disse.