Terça, 25 Maio 2021 18:18

Advogado critica reprodução não remunerada de notícias por sites de busca e mídias sociais 

Pedro Marcos Nunes Barbosa Pedro Marcos Nunes Barbosa
Membro da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Marcos Nunes Barbosa fez palestra sobre Concorrência desleal nesta terça-feira (25/5), no canal TVIAB no YouTube, e afirmou: “A liberdade de expressão é um direito da cidadania, e não uma permissão para que informações elaboradas por periódicos sejam reproduzidas por sites de busca e mídias sociais, sem que compartilhem com as empresas jornalísticas as receitas publicitárias das redes em que as notícias são divulgadas”. O advogado participou do webinar sobre A obra jornalística e as novas mídias: uma reflexão na questão da proteção autoral e do Direito da Concorrência
O evento foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que ressaltou ser “importante combater o abuso relacionado aos direitos autorais”. Os debates foram mediados pela presidente da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual, Silvia Gandelman. “Definitivamente, estamos vivendo no mundo digital, inclusive o jornalismo, sendo necessária, portanto, a discussão sobre as normas jurídicas a serem aplicadas para garantir a proteção autoral”, defendeu Silvia Gandelman. 
 
Também fez palestra o mestre em Direito Econômico e Financeiro e doutorando em Direito Civil pela USP Maurício Joseph Abadi. Ele falou sobre Indexação e agregação online de conteúdo jornalístico: ponderações sob a ótica do direito de autor. “A produção de notícias tem um custo que não vem sendo considerado pelos grandes agregadores de conteúdo, como o Google e o Yahoo, pelos quais a grande maioria das pessoas acessa as notícias usando os mecanismos de busca, e não entrando no site dos veículos de comunicação”, criticou. 

ANJ e Google – Maurício Joseph Abadi comentou alguns avanços na relação entre as empresas jornalísticas e os sites de busca. Ele citou o acordo firmado entre a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e o Google, em 2010. Desde então, o Google vem reproduzindo apenas a primeira linha das notícias, e não mais as três primeiras, para forçar os leitores a buscar as informações no site original onde as matérias são publicadas. 

Pedro Marcos Nunes Barbosa também falou sobre os custos relacionados à produção cultural: “Toda criação tem um custo, que envolve formação, experiência e inspiração, devendo por isso serem respeitados os direitos do trabalhador intelectual, que é um dos agentes da cadeia econômica no segmento da cultura”. Segundo ele, “para garantir a eficácia do direito de autor, a jurisprudência terá que dar uma solução contra o uso não autorizado de produtos culturais e a remuneração insuficiente paga aos criadores”.