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Thursday, 07 April 2022 20:18

‘A escravidão no Brasil está no rol dos crimes contra a humanidade’, afirma Yedo Ferreira  

Yedo Ferreira Yedo Ferreira

Anunciado pelo presidente da Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, como “o mais antigo militante negro do País em atividade”, Yedo Ferreira, 88 anos, membro fundador do Movimento Negro Unificado (MNU), fez palestra na tarde desta quinta-feira (7/4) no plenário histórico do IAB, na parte final do Seminário da reparação da escravidão negra (Reparação, identidade originária/dupla cidadania, Constituição). “A escravidão no Brasil está no rol dos crimes contra a humanidade, sendo necessário ser reconhecida como tal, para que sirva de instrumento de libertação dos negros, pois os descendentes dos escravos continuam vivendo nas favelas nas mesmas condições que os seus ancestrais nas senzalas”, afirmou Yedo Ferreira.  

O militante participou do painel sobre Crimes internacionais: reparação da escravidão negra. Segundo ele, “o Estado é responsável pelos crimes que ocorrem no espaço sob a sua soberania, sendo culpados, nesse processo de reparação da escravidão, os fazendeiros e empregados que torturavam e matavam negros”. De acordo com Yedo Ferreira, “reparação é negociação e tem que ter sempre um resultado coletivo, jamais individual”. O ex-presidente da OAB Nacional Cézar Britto também opinou sobre o assunto: “É preciso reconhecer realmente que a escravidão foi um crime contra a humanidade, sendo, por isso, imprescritível”. Para o advogado, “reparação não é somente uma questão financeira, mas sobretudo de reconhecimento público de que o Brasil ainda é um país racista”. 

 

Cézar Britto

 

Membro da Comissão de Igualdade Racial, o desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), participou do painel. “Temos que falar de reparação, e não de indenização, porque não há compensação que pague a gravidade do que ocorreu”. O magistrado comentou como, em sua opinião, o debate deve ser conduzido. “A negritude é a principal característica da formação do povo brasileiro, razão pela qual a luta contra a discriminação faz parte da nossa história”, afirmou. “Sendo assim, é indispensável reconhecer a relevância de figuras que foram fundamentais no movimento abolicionista, como o jornalista José do Patrocínio e o engenheiro André Rebouças”, complementou.  

 

Da esq. para a dir. Aderson Businger, André Fontes, Humberto Adami e Nilson Bruno Filho

 

O diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, Aderson Bussinger, citou os parâmetros estabelecidos pela ONU, por meio de resolução editada pelo seu Conselho de Segurança, para o estabelecimento da justiça de transição. “Conforme o documento”, destacou Bussinger, “justiça de transição é o conjunto de mecanismos políticos e judiciais mobilizados por sociedades em conflito e pós-conflito para estabelecer e lidar com  os legados de violações, assegurando que os responsáveis prestem contas, vítimas sejam reparadas e novas violações impedidas”. 

 

Sebastiana da Silva Fraga

 

Nefastos e devastadores – O ex-defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro Nilson Bruno Filho também participou do debate. “Os negros não têm acesso à educação de qualidade, aos cargos de destaque e aos bens de consumo restritos às classes mais altas, ou seja, sofrem muito mais do que racismo estrutural, e sim uma situação de escravidão estrutural”, criticou. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, disse: “Mais de cem anos depois do fim da escravidão, ela ainda produz sobre nós efeitos nefastos e devastadores”. No painel, que foi mediado por Sebastiana da Silva Fraga, membro da Comissão OAB Mulher da OAB/RJ, também participou o membro da Comissão de Igualdade Racial do IAB Carlos Alves Moura, para quem “são inquestionáveis os argumentos reunidos no parecer do IAB para embasar a reparação da escravidão”. 

 

Silvia Souza
Carlos Alves Moura

O último painel do evento, que começou na parte da manhã e foi transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, tratou de Movimentos sociais – Reparação da escravidão negra. A mediação foi feita por Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, diretora secretária eleita do IAB, que afirmou: “Este seminário já entrou para a história do IAB”. A coordenadora Nacional de Comunicação do MNU, Leni Claudino de Souza, a Leninha, abriu a discussão com a seguinte provocação: “Já que o assunto é reparação da escravidão, quero saber como serão reparados os milhões de empregadas domésticas, de catadores de rua e famintos, negros e negras, que são violentados diariamente neste País”. Membro da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Euclides Lopes também fez dura crítica: “O Brasil tem uma dívida com o povo preto ainda não paga, o que não significa que deva fazê-lo, necessariamente, de forma pecuniária, mas principalmente respeitando a população negra e reparando esse racismo estrutural permanente”. 

 

Euclides Lopes

 

Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso

 

Edson Lopes Cardoso, doutor em Educação (USP) e coordenador do Irohin – Comunicação e Memória Afro-brasileira, elogiou o parecer produzido pela Casa de Montezuma: “Os esforços do IAB deram uma enorme contribuição à fundamentação jurídica da reparação, mas ainda há um atraso em relação ao aspecto político, pois é preciso fomentar um debate público, que não ocorre no País, sobre a necessidade da sua aplicação”. Produzido coletivamente pelos membros da Comissão da Igualdade Racial e aprovado pelo plenário em setembro de 2020, o documento estabeleceu os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão. Para o IAB, a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes são fundamentais para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial ainda presentes na sociedade brasileira.   

Antônio Seixas e Leni Claudino de Souza, a Leninha

Do último painel participaram ainda Antônio Seixas, membro da comissão, e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Rio de Janeiro (ABMCJ) e membro do IAB, Alessandra Moreira dos Santos. Para o advogado, “é preciso preservar a memória da cultura afro-brasileiro, através da conservação de documentos e tomada de depoimentos de quem participou de movimentos históricos na busca pela igualdade racial”. Segundo ele, “o abandono da preservação da trajetória do ativismo negro é um ato de apagamento histórico cometido pelo poder público”. A advogada disse que, “embora a Constituição Federal de 1988 garanta a igualdade de raça, a população negra ainda é privada de inúmeros direitos básicos, sofrendo até hoje”. Coordenador de comissões da OAB Nacional, Felipe Sarmento ingressou no seminário virtualmente e afirmou: “Vivemos tempos de estimulo ao ódio, sendo necessária a construção de um projeto civilizatório que contemple a todos”. 

 

Felipe Sarmento

 

Alessandra Moreira dos Santos
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