Terça, 27 Julho 2021 22:07

‘A cooperativa sempre foi uma alternativa à exploração do capital’, afirma desembargador  

Ivan Alemão Ivan Alemão
O desembargador Ivan Alemão, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), participou nesta terça-feira (27/7), a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do lançamento da 5ª edição do livro Curso de Direito Cooperativo do Trabalho, de autoria do presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva. “A cooperativa sempre foi uma alternativa à exploração do capital, e o autor demonstra que a sua importância se torna cada vez maior para o crescimento da economia”, afirmou o desembargador. O webinar Saindo do Prelo, realizado no canal TVIAB no YouTube, foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 
“Depois de tantas alterações feitas na legislação trabalhista, a abordagem de qualquer assunto relacionado ao segmento se tornou muito difícil, mas o Paulo Renato tratou de todos os temas com muito brilhantismo”, afirmou Rita Cortez. Após a apresentação da obra pelo autor, houve debates que foram mediados pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira. Os temas tratados no livro foram comentados também pela presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), Cláudia Marcia de Carvalho Soares; pelo diretor Administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ronaldo Callado, e pelo diretor de Comunicação da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro. 

 
Paulo Renato Fernandes da Silva


“A ideia de escrever o livro nasceu durante a elaboração da minha tese de mestrado, quando enfrentei muitas dificuldades para encontrar bibliografia sobre a questão em estudo, como se o Direito Cooperativo praticamente não existisse”, contou Paulo Renato Fernandes da Silva. Ele informou que o livro “enfoca os princípios que sustentam esse segmento relativamente novo do Direito, como também os aspectos societários que envolvem as cooperativas”. O autor disse ainda que buscou na nova edição “estabelecer uma interface entre o Direito Cooperativo do Trabalho e o Direito do Trabalho, além de questionar as hipóteses cogitadas de reconhecimento de vínculos empregatícios e pagamento de benefícios como férias e adicionais aos cooperados, pois são situações que tendem a descaracterizar a natureza das cooperativas”. 

O desembargador Ivan Alemão elogiou a qualidade do livro: “É um trabalho primoroso, não somente pelo conteúdo da obra, mas também pela capacidade do autor de manter atualizados temas que estão sendo constantemente modificados pela jurisprudência e pela produção excessiva de leis”. O magistrado destacou a importância do cooperativismo para o crescimento da economia, mas criticou a existência de “falsas cooperativas”, que hoje, reconheceu, são criadas em menor número. “Na década de 1990, muitos casos foram parar na Justiça do Trabalho com a criação de milhares de cooperativas fraudulentas, que tinham o objetivo exclusivo de escapar das obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas”, lembrou. 

 

Índole solidária – Cláudia Marcia de Carvalho Soares também fez elogios ao livro: “É uma grande obra, escrita por um profissional que trata tudo com profunda seriedade e que situa o Direito Cooperativo do Trabalho de forma muito correta, numa zona intermediária entre o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial”. Para a presidente da Ajutra, “os graves problemas de desemprego em massa neste momento de pandemia exigem comportamentos em prol da coletividade, como, por exemplo, a índole solidária, tão bem citada pelo autor como uma característica das cooperativas”. 

O diretor de Comunicação da OAB/RJ destacou a oportunidade para o lançamento da nova edição do livro: “A obra é lançada num momento de grandes reflexões, inclusive em relação aos novos processos econômicos a serem implementados e os seus efeitos no combate ao enorme desemprego que atinge o País, sendo importante para isso a abertura de mais espaço para o cooperativismo”. 

Ronaldo Callado falou sobre as dificuldades que sempre enfrentou para aplicar o previsto no parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Conforme o dispositivo, “qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela”. De acordo com o magistrado, “para aplicar a lei no julgamento de casos em que é reivindicado o reconhecimento de vínculo empregatício, é preciso verificar, antes da tomada das decisões, se os empreendimentos acionados judicialmente são cooperativas ou realmente fraudes, conforme denunciados”. 

Ao comentar o teor do livro, Marcia Dinis chamou a atenção para o fato de que “é uma obra praticamente inédita, porque quase ninguém escreve sobre esse assunto”. Daniel Apolônio destacou a realização do webinar e o fato de o IAB não ter interrompido as suas atividades acadêmicas durante a pandemia. “A história mostrará no futuro o quanto o IAB, nesse momento de isolamento social, manteve-se ativo, realizando debates sobre os grandes temas jurídicos, graças à condução da entidade pela presidente Rita Cortez, que não permitiu que o Instituto parasse”. Ao final do evento, três exemplares do livro foram sorteados entre os espectadores do webinar.